Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 108/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série I de 2021-05-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Define os critérios a ter em conta na prova da deficiência para efeitos de atribuição da bonificação por deficiência do abono de família para crianças e jovens
Despacho n.º 5237/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa os membros para exercer funções no conselho de administração do Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Despacho n.º 5250/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os membros do Conselho de Administração do Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., mantêm-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021
Deliberação n.º 548/2021 – Diário da República n.º 101/2021, Série II de 2021-05-25
Saúde – INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.
Nomeação dos membros que compõem a direção da Comissão de Avaliação de Medicamentos
Despacho n.º 5265-C/2021 – Diário da República n.º 101/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-25
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes do Secretário de Estado da Segurança Social e da Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência
Define os critérios de atuação das equipas multidisciplinares de avaliação médico-pedagógica no âmbito da verificação das condições de atribuição inicial da bonificação por deficiência