Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução da Assembleia da República n.º 69/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a adoção de medidas para a erradicação da mutilação genital feminina
Decreto Regulamentar Regional n.º 3/2021/M – Diário da República n.º 39/2021, Série I de 2021-02-25
Região Autónoma da Madeira – Presidência do Governo
Altera a orgânica da Direção Regional da Saúde
Despacho n.º 2096/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Determina que o membro do Governo responsável pela área da saúde pode autorizar o recrutamento, através da celebração de contratos de trabalho sem termo, de até 30 profissionais para as equipas comunitárias de saúde mental para a infância e adolescência
Despacho n.º 2108/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina a composição e o mandato dos membros do conselho consultivo do Hospital Distrital de Santarém
Despacho n.º 2109/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que a utilização e o escoamento dos produtos adquiridos no contexto da constituição de uma reserva estratégica nacional deve ser priorizada previamente por parte das unidades hospitalares e restantes unidades de saúde do Serviço Nacional de Saúde e do Ministério da Saúde
Despacho n.º 2110/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que os membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Póvoa de Varzim/Vila do Conde mantêm-se em exercício de funções até 31 de dezembro de 2021
Despacho n.º 2111/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado João Batista Martins
Despacho n.º 2112/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Isabel Mimoso Antunes
Despacho n.º 2113/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Adelino Alves Dias
Despacho n.º 2114/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Júlia Adelaide Pitrez Ferreira Lopes
Despacho n.º 2115/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelos aposentados António Eduardo Eiras Bouças e Maria Filomena da Costa Alves Mendanha
Despacho n.º 2116/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Conclusão do período experimental com sucesso, na categoria de assistente da carreira especial médica, no âmbito dos agrupamentos de centros de saúde, da área da Administração Regional de Saúde do Norte
Aviso n.º 3438/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com assistentes de medicina geral e familiar
Aviso (extrato) n.º 3439/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de postos de trabalho na categoria de assistente da área de medicina geral e familiar
Aviso (extrato) n.º 3440/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Concluído, com sucesso, o período experimental de vários profissionais da carreira especial médica, na sequência da celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho n.º 2117/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço de vários delegados de saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E. (ULSBA)
Anúncio de procedimento n.º 2354/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Prestação de serviços de medicina no trabalho para os profissionais do IPST
Anúncio de procedimento n.º 2357/2021 – Diário da República n.º 39/2021, Série II de 2021-02-25
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Unidade de Cuidados Intensivos do Hospital Dr. José Maria Grande de Portalegre na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.
Decreto do Presidente da República n.º 21-A/2021 – Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Presidência da República
Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública
Resolução da Assembleia da República n.º 69-A/2021 – Diário da República n.º 39/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Assembleia da República
Autorização da renovação do estado de emergência
Decreto-Lei n.º 16-A/2021 – Diário da República n.º 39/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-02-25
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de proteção nas eventualidades de invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social