Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 1751-B/2023 – Diário da República n.º 18/2023, 3º Suplemento, Série II de 2023-01-25
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de candidatos admitidos e excluídos e da lista de ordenação final dos candidatos admitidos na especialidade de medicina geral e familiar
Portaria n.º 34/2023 – Diário da República n.º 18/2023, Série I de 2023-01-25
Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à atualização dos montantes do abono de família para crianças e jovens, do abono de família pré-natal, do subsídio de funeral, da bonificação por deficiência do abono de família, do subsídio por assistência de terceira pessoa e reforça as majorações do abono de família nas situações de monoparentalidade
Aviso (extrato) n.º 1703/2023 – Diário da República n.º 18/2023, Série II de 2023-01-25
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar de medicina interna da carreira especial medica/carreira médica
Despacho n.º 125/2023 de 26 de janeiro de 2023
Presidência do Governo
Dispensa do serviço os trabalhadores da Administração Pública Regional dos Açores que participem nas Romarias, que se realizem nas ilhas Graciosa, São Miguel e Terceira, durante o período da Quaresma, do ano de 2023.
Despacho n.º 126/2023 de 26 de janeiro de 2023
Presidência do Governo
Tolerância de ponto.
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Decreto da Assembleia da República 30/XV
Alteração à Lei n.º 2/2013, de 10 de janeiro, que estabelece o regime jurídico de criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, e à Lei n.º 53/2015, de 11 de junho, que estabelece o regime jurídico da constituição e funcionamento das sociedades de profissionais que estejam sujeitas a associações públicas profissionais