Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 103/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
Assembleia da República
Trigésima nona alteração ao Código Penal, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de setembro, transpondo a Diretiva 2011/93/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de dezembro de 2011, e cria o sistema de registo de identificação criminal de condenados pela prática de crimes contra a autodeterminação sexual e a liberdade sexual de menor; primeira alteração à Lei n.º 113/2009, de 17 de setembro; primeira alteração à Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, e segunda alteração à Lei n.º 37/2008, de 6 de agosto
Lei n.º 104/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série I de 2015-08-24
Assembleia da República
Cria o Inventário Nacional dos Profissionais de Saúde
Despacho n.º 9603/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Piedade Folgado
Despacho n.º 9604/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Teresa Fernandes Gomes Lopes
Despacho n.º 9605/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria Teresa Gonçalves
Despacho n.º 9606/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado João Alberto Alves Carvalho
Despacho n.º 9607/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Maria José Vale Gonçalves Dias Oliveira Lopes
Despacho n.º 9608/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Leonel dos Santos Ferreira Pinhal
Aviso n.º 9374/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação do Júri n.º 3 da especialidade médica de Anestesiologia
Deliberação n.º 1657/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Por deliberação do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., de 15 de julho de 2015 – Ata n.º 135, e tendo por base a proposta da Senhora Presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde de Sintra, foram designados os seguintes profissionais de acordo com as notas curriculares
Despacho (extrato) n.º 9610/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Torna-se pública a lista unitária de ordenação final, devidamente homologada por despacho do Vogal do Conselho Diretivo da ARSLVT, I. P., de 12 de agosto de 2015, referente ao procedimento concursal comum para recrutamento de Médicos da área hospitalar de Neurologia, com vista à celebração de CTFP por tempo indeterminado ou de CT sem termo
Despacho (extrato) n.º 9611/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Torna-se pública a lista final do procedimento concursal comum para recrutamento de trabalhadores Médicos da área hospitalar de Psiquiatria, com vista à celebração de CTFP por tempo indeterminado ou de contrato de trabalho sem termo
Aviso n.º 9441/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar com a especialidade de Otorrinolaringologia da carreira especial médica hospitalar
Aviso n.º 9442/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Ginecologia/Obstetrícia
Aviso n.º 9443/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal simplificado de recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de Assistente Hospitalar com a especialidade de Nefrologia da carreira especial médica hospitalar
Aviso n.º 9444/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Lista de Classificação Final do procedimento de recrutamento para um médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior da área hospitalar – Dermatovenereologia – da carreira especial médica
Deliberação n.º 1660/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Distribuição de pelouros e delegação competências aos membros do Conselho de Administração do Hospital Distrital de Santarém, E.P.E.
Aviso n.º 9445/2015 – Diário da República n.º 164/2015, Série II de 2015-08-24
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Procedimento Concursal Simplificado de recrutamento de pessoal para a categoria de Assistente Hospitalar, com a especialidade de Oncologia Médica
Portaria n.º 260-B/2015 – Diário da República n.º 164/2015, 1º Suplemento, Série I de 2015-08-24
Ministério da Saúde
Altera o Regulamento das Tabelas de Preços a praticar para a produção adicional realizada no âmbito do Sistema Integrado de Gestão de Inscritos para Cirurgia aprovado como Anexo I à Portaria n.º 271/2012, de 4 de setembro.