Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso (extrato) n.º 2095/2017 – Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Procedimento Concursal Comum de Acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de Assistente Graduado Sénior, da área hospitalar – Ginecologia/Obstetrícia – da carreira médica hospitalar
Deliberação n.º 140/2017 – Diário da República n.º 40/2017, Série II de 2017-02-24
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Autorizada a acumulação de funções a vários trabalhadores
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aquisição de Relatórios de Exames Através de Telerradiologia
Despacho n.º 1774-A/2017 – Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Define regras de organização e mecanismos de gestão referentes ao Registo Nacional de Utentes (RNU), bem como estabelece os critérios e os procedimentos de organização e atualização das listas de utentes nos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACeS) e nas suas unidades funcionais
Despacho n.º 1774-B/2017 – Diário da República n.º 40/2017, 1º Suplemento, Série II de 2017-02-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para avaliação das consequências da extinção do IDT, I. P., e do atual enquadramento dos programas de intervenção local com vista à redução do consumo de substâncias psicoativas, à prevenção dos comportamentos aditivos e à diminuição das dependências
Resolução n.º 91/2017 JORAM – Série I, n.º 38, de 2017-02-24
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a proposta de Decreto Legislativo Regional que revoga o Decreto Legislativo Regional n.º 17/2013/M, de 3 de junho, o qual fixa o valor de remuneração do trabalho médico extraordinário no serviço de urgência.