Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 302/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série I de 2020-12-24
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à terceira alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de Apoio ao Reforço de Emergência de Equipamentos Sociais e de Saúde, um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais do «Contrato emprego-inserção» (CEI) e do «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar nos equipamentos sociais de saúde
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-B/2020/A – Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e marítima no território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-C/2020/A – Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto n.º 11/2020, de 6 de dezembro, alterado e republicado pelo Decreto n.º 11-A/2020, de 21 de dezembro, nas deslocações por via aérea e por via marítima para o território da Região Autónoma dos Açores
Decreto Regulamentar Regional n.º 28-D/2020/A – Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-12-24
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 66-A/2020, de 17 de dezembro, que renova o estado de emergência
Despacho n.º 2105/2020 de 24 de dezembro de 2020
Presidência do Governo – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Nomeação para o exercício do cargo de Diretor Regional da Saúde
Aviso n.º 20797/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação dos júris da subespecialidade de medicina da reprodução, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira especial médica, júri único de medicina da reprodução, ARS Norte
Aviso n.º 20798/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do júri de cirurgia pediátrica, no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri único de cirurgia pediátrica, ARS Centro
Aviso n.º 20967-A/2020 – Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-24
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a do serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Aviso n.º 36/2020/A – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Procedimento concursal comum para recrutamento de um trabalhador por celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica – área de saúde pública do quadro regional da ilha de Santa Maria, a afetar a unidade de saúde
Aviso n.º 37/2020/A – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Procedimento concursal comum para recrutamento de dois trabalhadores por celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica – área de Medicina Geral e Familiar do Quadro Regional da Ilha de Santa Maria, a afetar a Unidade de Saúde
Aviso n.º 42/2020/M – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um posto de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Radioncologia
Aviso n.º 43/2020/M – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para dois postos de trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de Pneumologia
Aviso n.º 20834/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal (comum) para recrutamento de um profissional para a categoria de assistente de anatomia patológica da carreira médica – área hospitalar – contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto
Regulamento n.º 1121/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de uso exclusivo aos seus veículos com as designações de uso exclusivo em território nacional português Medical Team, Rescue Team, Trauma Team, Medical Mobil, Emergency Medical Teams (EMTS), Critical Care, Critical Care Paramedic, Critical Care Team Paramedic Advance Team, Intensive Paramedic, Paramedic Mobil, Mobil Intensive Care Units, Advance Paramedic, Paramedic Critical Response Unit, Special Response Unit, Rapid Response Unit, Emergency Support Unit, Paramedic Commayd, Multi-Partient Unit, Emergency Support Unit-Logistics, Operations Support Paramedic, em território nacional e continental
Regulamento n.º 1122/2020 – Diário da República n.º 249/2020, Série II de 2020-12-24
PCI – Paramédicos de Catástrofe Internacional
Regulamento de uso do veículo ligeiro UMATEC – Unidade Móvel Avançada de Triagem e Emergência e Catástrofes, que atua em território nacional, internacional e continental
Aviso n.º 20967-A/2020 – Diário da República n.º 249/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-24
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Recrutamento de diretor/a do serviço de medicina interna do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.