Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 25/2020/A – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Altera o Decreto Regulamentar Regional n.º 24/2020/A, de 19 de novembro, que regulamenta a execução da alínea e) do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto n.º 8/2020, de 8 de novembro, nas deslocações para o território da Região Autónoma dos Açores por via aérea
Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série I de 2020-11-24
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Programa de Eficiência de Recursos na Administração Pública para o período até 2030
Despacho n.º 11604/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e do Secretário de Estado do Tesouro
Designa, para exercer funções de diretor clínico no conselho de administração do Centro Hospitalar Universitário do Algarve, Horácio Luís Guerreiro
Despacho n.º 11615/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado José Nunes Martins Santos
Despacho n.º 11616/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2020, pela aposentada Maria Helena da Costa Santos Silva
Despacho n.º 11617/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, pelo período de quatro meses, pelos aposentados Angélica Maria Borges Gouveia e Amílcar Guedes Lousa
Despacho n.º 11618/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2021, pelo aposentado Óscar Eduardo Henriques Correia Tellechea
Despacho (extrato) n.º 11619/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria do assistente de medicina geral e familiar João Pedro Couto Girão
Despacho n.º 11620/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Cessação de funções, a seu pedido, do Dr. João Pedro Machado como delegado de saúde coordenador do ACES Estuário do Tejo e designação da Dr.ª Judite Maria Fernandes Catarino Morais Morgadocomo delegada de saúde coordenadora do mesmo ACES
Parecer (extrato) n.º 18/2020 – Diário da República n.º 229/2020, Série II de 2020-11-24
Ministério Público – Procuradoria-Geral da República
Pagamento de trabalho suplementar aos médicos com formação especializada em Saúde Pública sujeitos ao regime de disponibilidade permanente
Declaração de Retificação n.º 59/2020
DIREÇÃO REGIONAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DA MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Procede à retificação da publicação da Portaria n.º 718/2020, de 6 de novembro, que autoriza a redistribuição e alteração dos encargos orçamentais previstos na Portaria n.º 601/2019, de 15 de novembro para a prestação de serviços de radioterapia externa para o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, pelo prazo de 4 anos, no valor global de EUR 14.188.779,15
Declaração de Retificação n.º 47-B/2020 – Diário da República n.º 229/2020, 3º Suplemento, Série I de 2020-11-24
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Segunda retificação ao Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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Alerta de supervisão nº 14/2020
ERS
Publicação do Regulamento n.º 964/2020, de 3 de novembro, sobre transferência de utentes entre estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde