Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 522/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz a assumir um encargo plurianual até ao montante de 728 219,40 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para bioquímica, imunologia e virologia
Portaria n.º 523/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 29 370 600,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Tafamidis
Portaria n.º 524/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6 259 752 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Atalureno
Despacho n.º 8202/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa para o cargo de diretor executivo do Agrupamento de Centros de Saúde do Baixo Vouga, pelo período de três anos, o licenciado Pedro Nelson Castelo Branco de Almeida
Portaria n.º 525/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Porto a assumir um encargo plurianual até ao montante de 5 714 447,95 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes com colocação de equipamento em regime de comodato para a Unidade Corelab
Portaria n.º 526/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 631/2019, publicada em 24 de setembro (autoriza a Administração Regional de Saúde do Centro a assumir encargo com a construção de um novo edifício para a instalação do Centro de Saúde de Fernão de Magalhães)
Portaria n.º 527/2020 – Diário da República n.º 164/2020, Série II de 2020-08-24
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 219/2020, publicada em 4 de março (Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte a assumir encargo para a construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde da Amorosa)