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Legislação de 24/04/2020

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 33/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série I de 2020-04-24
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa relativa à celebração do contrato relativo à gestão e prestação de cuidados de saúde no Hospital de Cascais

Portaria n.º 371/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir um encargo plurianual até ao montante de 129 900,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de um tomógrafo de coerência ótica (OCT) destinado ao serviço de oftalmologia

Portaria n.º 372/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca a assumir um encargo plurianual até ao montante de 4 650 000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza das suas instalações

Portaria n.º 374/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo a assumir um encargo plurianual até ao montante de 663 120,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à empreitada de adaptação de espaços para a instalação da Unidade de Saúde de Aldegalega

Despacho n.º 4959/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Determina que o seguimento clínico dos doentes COVID-19 que habitem em estabelecimento residencial para pessoas idosas e cuja situação clínica não exija internamento hospitalar é acompanhado, diariamente, por profissionais de saúde do ACES da respetiva área de intervenção, em articulação com o hospital da área de referência

Aviso n.º 6968/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções pelo aposentado Luís Ferraz da Silva

Aviso n.º 6969/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções, a tempo completo, pelo aposentado José Gabriel Monteiro de Barros Cabral

Despacho n.º 4960/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo até 31 de julho de 2020 pelos aposentados Maria da Felicidade O. Ortega e Maurílio Domingos Agostinho Gaspar

Despacho n.º 4961/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza até 31 de julho de 2020 o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Rui Manuel Fialho Rosado

Despacho n.º 4962/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 31 de julho de 2020, o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelos aposentados Joaquim Gonçalves Marques e Valério Manuel Neto Capaz

Despacho n.º 4963/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pelos aposentados Adriano António Almeida Abreu, Acácio Fonseca Fernandes, Joaquim Miguel Oliveira Monteiro e Maria Carlota Santos Perdigão Mendes Cabral

Despacho n.º 4964/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de julho de 2020, pelos aposentados Camalini Sacardando, Isabel Maria Pires Soares Mascarenhas e Jorge Manuel Reis Alves Brandão

Despacho n.º 4965/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado Carlos Manuel Barra Falcão

Despacho n.º 4966/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Adriana Céu Azevedo Teixeira

Despacho n.º 4967/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado Jorge Alfredo Miranda Pereira

Despacho n.º 4968/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo completo pelo aposentado José Luís Coral

Aviso n.º 6970/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Exoneração da assistente de medicina geral e familiar Engrácia Lopes Saturnino Sousa Oliveira da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., com efeitos a 8 de setembro de 2019

Anúncio de procedimento n.º 4250/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Hardware Diverso Necessário à Requalificação do Serviços de Imunohemoterapia, Cirurgia de Ambulatório, Farmácia e Patologia Clinica da ULSNA, EPE

Anúncio de procedimento n.º 4259/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
Locação de dois aceleradores lineares para o Serviço de Radioterapia do CHUC, EPE

Anúncio de procedimento n.º 4260/2020 – Diário da República n.º 81/2020, Série II de 2020-04-24
Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E.
concurso público n.º 010100112018 – Aquisição de gases medicinais e outros com colocação de equipamento (plurianual)

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Circular Informativa nº 10/2020
ACSS
Responsabilidade pelo pagamento das faltas por Isolamento Profilático – COVID19

Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020 atualizada a 24/04/2020
COVID-19: Diagnóstico Laboratorial – Diagnóstico laboratorial; produtos biológicos; SARS-CoV-2; COVID-19