Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 288/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 115 455,52 EUR (cento e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de roupa de vestir doentes
Portaria n.º 288/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 115 455,52 EUR (cento e quinze mil, quatrocentos e cinquenta e cinco euros e cinquenta e dois cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de roupa de vestir doentes
Portaria n.º 289/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Altera o n.º 2 da Portaria n.º 355/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 115, de 18 de junho de 2018
NOTA: revisão da autorização para construção de um edifício para a instalação da Unidade de Saúde de Sequeira/Cabreiros
Portaria n.º 290/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 729/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 202, de 21 de outubro de 2019
NOTA: contratação de empreitada de obras no Bloco Operatório, Central de Esterilização e Laboratório de Patologia Clínica da Unidade Hospitalar de Bragança – ajustar o montante financeiro do encargo autorizado (reprogramação temporal do investimento)
Portaria n.º 291/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 700 280,00 EUR (um milhão, setecentos mil e duzentos e oitenta euros), acrescido de IVA à taxa legal, referente à aquisição de consumíveis para infusão
Portaria n.º 292/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1 279 753,00 EUR (um milhão, duzentos e setenta e nove mil, setecentos e cinquenta e três euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de gases medicinais
Portaria n.º 293/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Barreiro Montijo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 282 109,13 EUR (duzentos e oitenta e dois mil, cento e nove euros e treze cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de empreitada de beneficiação da Unidade de Técnicas Endoscópicas
Portaria n.º 294/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 978 798,00 EUR (novecentos e setenta e oito mil setecentos e noventa e oito euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para serologia infecciosa
Portaria n.º 295/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Finanças e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 789 423,90 EUR (setecentos e oitenta e nove mil, quatrocentos e vinte e três euros e noventa cêntimos), acrescido de IVA à taxa legal, referente à aquisição de gases medicinais
Aviso n.º 5001-A/2020 – Diário da República n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para a categoria de assistente de pediatria da carreira hospitalar, do mapa de pessoal do Centro Hospitalar Universitário do Porto, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 3260/2020 – Diário da República n.º 59/2020, Série II de 2020-03-24
Centro Hospitalar Cova da Beira, E. P. E.
Aquisição de Serviços Médicos de Urologia
Resolução n.º 134/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Cria um Fundo de Emergência para Apoio Social, destinado à população das ilhas da Madeira e do Porto Santo, no montante de 5 milhões de euros, para fazer face o impacto negativo, quer do vírus COVID-19, quer das imprescindíveis medidas extraordinárias de mitigação e de contenção da disseminação do mesmo, sobre a economia regional e sobre os residentes da RAM.
Resolução do Conselho do Governo n.º 67/2020 de 24 de março de 2020
Presidência do Governo
Aprova o regulamento da medida extraordinária que cria o complemento regional ao apoio extraordinário à manutenção de contrato de trabalho em situação de crise empresarial.
Boletim do Trabalho e Emprego n.º 11/2020, de 22 de Março
Acordo de empresa entre a SGHL – Sociedade Gestora do Hospital de Loures, SA e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro
Circular Normativa Conjunta nº2/2020/ACSS/ISS
RNCCI – Unidades preferenciais no âmbito do plano de contingência do COVID 19
Circular Normativa n.º 2/2020
Programa de Financiamento Centralizado para a Aquisição de Equipamento de Cuidados Intensivos necessários à resposta no âmbito da pandemia Covid-19
Alerta de supervisão n.º 1/2020 – Publicidade em saúde no contexto da pandemia por CODIV-19
Entidade Reguladora da Saúde
Orientação nº 016/2020 de 23/03/2020
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Serviços prisionais e tutelares
Orientação nº 015/2020 de 23/03/2020
COVID-19: Diagnóstico Laboratorial
Considera-se relevante recordar que caso deseje receber SMS no seu telemóvel alertando-o para a publicação de novas Normas e Orientações poderá inscrever-se no serviço SMS-DGS, gratuito.
Decreto-Lei n.º 10-E/2020 – Diário da República n.º 59/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-03-24
Presidência do Conselho de Ministros
Cria um regime excecional de autorização de despesa para resposta à pandemia da doença COVID-19 e procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março
Despacho n.º 3659-C/2020 – Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Modernização do Estado e da Administração Pública e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes das Ministras da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Determina os termos do funcionamento dos serviços presenciais da Segurança Social, da Autoridade para as Condições do Trabalho, da Direção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho, do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego e do Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P
Despacho n.º 3659-D/2020 – Diário da República n.º 59/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-03-24
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Ministra
Determina que a Fundação Inatel disponibilize todas as unidades e equipamentos para o apoio que se revele necessário, de forma a conter os efeitos do Covid-19