Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 7/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 25/2021, de 29 de janeiro, que estabelece a classificação do risco e as medidas mínimas, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
Portaria n.º 45/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde
Estabelece o regime de definição de preços e de responsabilidade na repartição e assunção dos encargos pelas diferentes entidades envolvidas
Declaração de Retificação n.º 3/2021/A – Diário da República n.º 38/2021, Série I de 2021-02-24
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-F/2021/A, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 11-A/2021, que renova o estado de emergência
Despacho n.º 2018/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social e as Administrações Regionais de Saúde a assumir os compromissos plurianuais decorrentes dos contratos-programa celebrados no âmbito da Rede Nacional dos Cuidados Continuados Integrados
Despacho n.º 2082-A/2021 – Diário da República n.º 38/2021, 1º Suplemento, Série II de 2021-02-24
Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado da Ação Social
Autoriza o Instituto da Segurança Social, I. P., e as Administrações Regionais de Saúde, I. P., a assumir os compromissos plurianuais no âmbito da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados
Despacho n.º 2061/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa a licenciada Maria Antónia de Oliveira Lampreia Escoval Lopes Esperança Martins para exercer o cargo de presidente do conselho diretivo do Instituto Português do Sangue e da Transplantação, I. P.
Despacho n.º 2062/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Delegação de competências nos coordenadores das Unidades do Agrupamento de Centros de Saúde do Alentejo Central
Despacho n.º 2063/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Designa em comissão de serviço delegados de saúde da Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo (ULSBA, E. P. E.) diversos médicos
Despacho n.º 2064/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Saúde e Ambiente e Ação Climática – Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde e da Secretária de Estado do Ambiente
Aprova os objetivos nacionais para o cumprimento do Protocolo sobre a Água e Saúde à Convenção de 1992 Relativa à Proteção e Utilização dos Cursos de Água Transfronteiriços e dos Lagos Internacionais
Despacho n.º 2079/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Universidade do Porto – Reitoria
Vagas para o concurso especial para acesso ao curso de Medicina por titulares do grau de licenciado, do Instituto de Ciências Biomédicas Abel Salazar da Universidade do Porto
Aviso (extrato) n.º 3375/2021 – Diário da República n.º 38/2021, Série II de 2021-02-24
Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de pneumologia do Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental
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Relatório sobre a aplicação da Declaração do Estado de Emergência – 16 a 30 de janeiro de 2021