Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 10371/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças, Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento, das Autarquias Locais e Adjunto e da Saúde Autoriza, sob proposta do Ministério da Saúde, a celebração do contrato-programa entre a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., e o Município de Sintra tendo por objeto a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo
Portaria n.º 442/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde Autoriza a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., a proceder à repartição de encargos decorrentes da celebração do contrato-programa visando a instalação da Unidade de Saúde de Almargem do Bispo até ao montante de 320.283,02 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor
Portaria n.º 443/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 518.220,61 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de equipamentos e serviços para o Datacenter
Portaria n.º 444/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Altera os n.os 1 e 2 da Portaria n.º 190/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 1 de julho (Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 761 821,44 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, relativo à aquisição de reagentes para gasometria)
Portaria n.º 445/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza a Direção-Geral da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.498.893,38 EUR, acrescido de IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de material preventivo no âmbito do Programa Nacional para a Infeção VIH/SIDA e Tuberculose
Portaria n.º 446/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 878.466,17 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de lentes intraoculares e kits para vitrectomia
Portaria n.º 447/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 3.129.201,27 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes para os laboratórios de bioquímica e de urgência com colocação de equipamento
Portaria n.º 448/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Hospital Garcia de Orta, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.321.817,16 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de limpeza
Despacho n.º 10397/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete do Ministro Designa, em regime de substituição, as licenciadas Maria do Rosário Farmhouse Simões Alberto e Odete Maria Borges Severino Soares para exercerem os cargos de Presidente e Vice-Presidente, respetivamente, da Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Criança
Declaração de Retificação n.º 823/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Saúde – Secretaria-Geral Retifica o Despacho n.º 9860/2017, de 6 de novembro (autoriza, a título excecional, o licenciado Rui Marcelino Lopes Dias, nomeado diretor clínico, do conselho diretivo do Hospital Dr. Francisco Zagalo – Ovar, a exercer atividade médica, de natureza assistencial, de forma remunerada, no referido estabelecimento de saúde)
Louvor (extrato) n.º 474/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Saúde – Centro Hospitalar do Oeste Louvor ao Dr. Luís Manuel da Silva Nunes Mascarenhas
Louvor (extrato) n.º 475/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Saúde – Centro Hospitalar do Oeste Louvor ao Dr. Carlos Henrique Simões de Santa Rita Vieira
Aviso n.º 14366/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Centro Hospitalar de Lisboa Central, E. P. E. Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente Graduado Sénior de Cirurgia Maxilo-Facial da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 14367/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral
Aviso n.º 14368/2017 – Diário da República n.º 230/2017, Série II de 2017-11-29 Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para 1 posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou na modalidade de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, na categoria de assistente graduado sénior de otorrinolaringologia
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Concurso Público n.º 576/2018 – Prestação de Serviços de Teleradiologia
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Aquisição de Prestação de Serviços Médicos de Pediatria
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Aquisição de Prestação de Serviços Médicos de Ortopedia
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Concurso Público n.º 575/2018 – Prestação de Serviços de Realização de Exames Imagiológicos