Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 10218/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Finanças, Educação, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes dos Ministros das Finanças e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde Determina a afetação ao financiamento dos produtos de apoio, durante o ano de 2017, da verba global de 13.980.000,00 EUR comparticipada pelos Ministérios da Educação, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Portaria n.º 436/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde Autoriza o Centro Hospitalar de São João, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 5.580.000,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à celebração de contrato de empreitada para ampliação e remodelação da ala sul central – 1.ª fase, pisos 7 e 8
Aviso n.º 14112/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. Designação da vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Dão Lafões
Despacho (extrato) n.º 10251/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. Delegação de competências em vários médicos de ACES pertencentes à ARSLVT, I. P., para a prática dos atos de passagem de atestados médicos a cidadãos portadores de deficiência que implique acompanhamento por terceira pessoa, para poderem exercer o seu direito de voto nas eleições dos titulares dos Órgãos das Autarquias Locais
Aviso n.º 37/2017/M – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 1 (um) posto de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de patologia clínica
Aviso n.º 38/2017/M – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E. Procedimento concursal comum urgente para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de anestesiologia
Aviso n.º 14123/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Hospital Distrital de Santarém, E. P. E. Abertura de procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de Assistente de Medicina Interna da carreira médica – área de exercício hospitalar no Hospital Distrital de Santarém
Aviso n.º 14124/2017 – Diário da República n.º 227/2017, Série II de 2017-11-24 Instituto Português de Oncologia do Porto Francisco Gentil, E. P. E. Procedimento concursal para recrutamento de um posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior – medicina física e reabilitação, área hospitalar
Relatório nº 18/2017 – 2ª Secção, de 2017-11-24
Tribunal de Contas
Auditoria orientada à situação financeira da SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE
Novo Portal de Notificação de Reacções Adversas a Medicamentos
INFARMED
Circular Informativa n.º 30/2017
ACSS
Regime aplicável à reparação de acidentes em serviço dos trabalhadores vinculados por contrato de trabalho em funções públicas aos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do Serviço Nacional de Saúde integradas no setor público empresarial do Estado
Circular Informativa n.º 28/2017
ACSS Rescisão/Desvinculação Contratual – Internato Médico – procedimentos