Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 5460/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Presidência do Conselho de Ministros, Finanças, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde – Gabinetes do Secretário de Estado das Autarquias Locais, da Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, do Secretário de Estado do Orçamento, da Secretária de Estado da Segurança Social e do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Designa o Professor José Manuel Domingos Pereira Miguel como coordenador do grupo de trabalho interministerial para apresentação de uma proposta de Estratégia Nacional para o Envelhecimento Ativo e Saudável
Portaria n.º 160/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 482.427,00 EUR (quatrocentos e oitenta e dois mil, quatrocentos e vinte sete euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de medicina nuclear
Portaria n.º 161/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Saúde
Autoriza o Hospital Espírito Santo de Évora, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 264.809,00 EUR (duzentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e nove euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos para o bloco de urologia
Despacho n.º 5479/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Constitui um grupo de trabalho com o objetivo de garantir o fornecimento de uma alimentação nutricionalmente adequada, contribuindo para a qualidade dos cuidados de saúde prestados, nas entidades hospitalares do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Despacho n.º 5480/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Cria um grupo de trabalho para elaboração da matriz normativa das Normas Hospitalares de Doação que deverão ser elaboradas e adotadas, posteriormente, por todos os hospitais com atividade de doação e colheita de órgãos e tecidos
Despacho n.º 5481/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Determina que a redução, em 35%, dos encargos trimestrais com a aquisição de serviços externos de profissionais de saúde pelos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde (SNS), aplica-se ao conjunto do SNS (Decreto-Lei n.º 55/2017, de 5 de junho)
Despacho n.º 5482/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de novembro de 2017, o exercício de funções médicas a tempo completo pela aposentada Luzalba Krebs Ferreira Lopes Pereira
Despacho n.º 5483/2017 – Diário da República n.º 120/2017, Série II de 2017-06-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza, até 30 de junho de 2017, o exercício de funções médicas a tempo parcial pelo aposentado José Manuel Amorim Ferrão de Oliveira