Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 184/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23 – Ministérios das Finanças, da Saúde e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Fixa os preços dos cuidados de saúde e de apoio social prestados nas unidades de internamento e de ambulatório da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) a praticar no ano de 2014 e revoga a Portaria n.º 360/2013, de 16 de dezembro
Decreto-Lei n.º 118/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série I de 2015-06-23 – Ministério da Agricultura e do Mar – Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 136/2003, de 28 de junho, que transpôs a Diretiva n.º 2002/46/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de junho de 2002, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos suplementos alimentares
Aviso n.º 6966/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento concursal comum de seleção conducente ao recrutamento de assistentes da área hospitalar de Oftalmologia
Aviso n.º 6967/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Nefrologia da Carreira Especial Médica – Lista de classificação final
Aviso n.º 6968/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho de Assistente de Patologia Clínica, da Carreira Especial Médica – Lista de classificação final
Aviso n.º 6969/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Procedimento simplificado para preenchimento de cinco postos de trabalho na categoria de Assistente de Cirurgia Geral da Carreira Especial Médica – Lista de classificação final
Aviso n.º 6970/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P. – Declara deserto o procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de assistentes da área hospitalar de Patologia Clínica da carreira médica hospitalar
Aviso n.º 6972/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Ministério da Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto – Projeto de Lista de Ordenação Final do procedimento concursal comum para quatro postos de trabalho da carreira especial médica da área hospitalar, na especialidade de oftalmologia, na categoria de assistente, aberto pelo Aviso n.º 3255/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61 de 27 de março de 2015
Deliberação n.º 1176/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Acumulação de Funções Privadas, Assistente Graduado Sénior de Radiologia, Dr. João Falé Glória Pisco
Deliberação n.º 1177/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Acumulação de Funções Públicas, Assistente Graduado Sénior de Nefrologia, Dr. José Pedro Castro Leão Neves
Deliberação n.º 1178/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Acumulação de Funções Privadas, Assistente Graduado de Pediatria Médica, Dr. João Maria Mascarenhas Pereira Rosa
Deliberação n.º 1179/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Acumulação de Funções Privadas, Assistente Graduado de Cardiologia, Dr.ª Paula Cristina Silva Gago
Deliberação n.º 1181/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar do Algarve, E. P. E. – Acumulação de Funções Privadas Dr. Francisco José Correia Andrade de Sousa, Assistente Graduado de Pediatria Médica
Deliberação (extrato) n.º 1184/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar do Baixo Vouga, E. P. E. – Rescisão de Contrato – João Pedro Rocha Silva – (Nota: João Pedro Rocha Silva, Interno do Internato Médico)
Aviso (extrato) n.º 6987/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E. – Ciclo de Estudos Especiais em Pneumologia Pediátrica
Aviso n.º 6988/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Hospital de Magalhães Lemos, E. P. E. – Anulação do procedimento concursal para preenchimento de uma vaga de Assistente Graduado Sénior, da especialidade de Psiquiatria
Aviso n.º 6989/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E. – Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar – Medicina Interna – da carreira médica
Deliberação (extrato) n.º 1188/2015 – Diário da República n.º 120/2015, Série II de 2015-06-23 – Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E. – Maria João Fonseca e Gomes Rascão, assistente graduada sénior de radiologia deste Instituto, denunciou o seu contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado