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Legislação de 23/03/2015

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 87/2015 – Diário da República n.º 57/2015, Série I de 2015-03-23 – Ministério da Saúde – Define os tempos máximos de resposta garantidos para todo o tipo de prestações de saúde sem carácter de urgência, publica a Carta de Direitos de Acesso e revoga a Portaria n.º 1529/2008, de 26 de dezembro

Deliberação (extrato) n.º 371/2015 – Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23 – Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E. – Torna-se pública a lista de classificação final referente ao procedimento concursal comum de acesso para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho para a categoria de assistente graduado sénior de cirurgia geral da carreira médica hospitalar, aberto por aviso (extrato) n.º 8732/2014, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 30 de julho de 2014

Aviso n.º 3042/2015 – Diário da República n.º 57/2015, Série II de 2015-03-23 – Centro Hospitalar Tondela-Viseu, E. P. E. – Abertura de procedimento concursal para um posto de trabalho de assistente de infecciologia

Parecer nº 16 – Instituto Português de Oncologia de Lisboa – CRESAP