Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 16/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 16/2015, SÉRIE I DE 2015-01-23 – Ministério da Saúde – Primeira alteração à Portaria n.º 76/2014, de 21 de março, que regulamenta os termos em que devem ser autorizadas as unidades de colheita e transplantação de órgãos, bem como a respetiva tramitação e todos os requisitos que devem instruir os pedidos de autorização das referidas atividade
Resolução n.º 5/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia os membros do conselho de administração do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E.P.E.
Resolução n.º 6/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia os membros do conselho de administração do Hospital Distrital da Figueira da Foz, E.P.E.
Resolução n.º 7/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Presidência do Conselho de Ministros – Conselho de Ministros – Nomeia um vogal executivo do conselho de administração do Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E.P.E.
Despacho n.º 729/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Tesouro e do Secretário de Estado da Saúde – Aprova as declarações de suficiência orçamental e de cativação de verbas emitidas pelas entidades públicas empresariais do Serviço Nacional de Saúde
Despacho (extrato) n.º 743/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P. – Autorizada a consolidação da mobilidade interna a Tânia Vanessa Leite Costa Barreira, Assistente da Carreira Médica de Medicina Geral e Familiar, do mapa de Pessoal da Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., ACES Ave III – Centro de Saúde de Vila Nova de Famalicão, para o ACES Lisboa Norte
Aviso (extrato) n.º 796/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Ministério da Saúde – Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro – Rovisco Pais – Procedimento concursal, para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina física e de reabilitação, da carreira especial médica, existente no mapa de pessoal do Centro de Medicina de Reabilitação da Região Centro-Rovisco Pais
Despacho n.º 749/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social – Gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social – Despacho que fixa o valor da remuneração do ato médico praticado no âmbito do Sistema de Verificação de Incapacidade (SVI)
Aviso n.º 821/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Centro Hospitalar de São João, E. P. E. – Aviso de abertura e alteração do corpo docente do Ciclo de Estudos Especiais de Neonatologia
Deliberação n.º 87/2015 – Diário da República n.º 16/2015, Série II de 2015-01-23 – Centro Hospitalar de Vila Nova de Gaia/Espinho, E. P. E. – Nomeação da Diretora de Serviço de Urgência
Despacho Normativo N.º 4/2015 JORAA I Série, N.º 12, de 23 de Janeiro de 2015 – S.R. da Saúde – Determina que o único meio para obtenção dos dados relativos aos utentes inscritos para cirurgia é o SIGLICA e o único meio para extrair os relatórios com os dados quantitativos dos movimentos na lista de inscritos é o SISA. Revoga o Despacho Normativo n.º 43/2009, de 15 de junho.
Portaria N.º 9/2015 JORAA I Série, N.º 12, de 23 de Janeiro de 2015 – S. R. da Saúde – Aprova o Boletim Individual de Saúde Oral. Revoga a Portaria nº 93/2005, de 29 de dezembro.