Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 297/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série I de 2020-12-23
Saúde
Procede à manutenção, no ano de 2021, dos países de referência estabelecidos para o ano de 2020, para efeitos de autorização dos preços dos novos medicamentos, bem como para a revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório
Despacho n.º 12558-A/2020 – Diário da República n.º 248/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-12-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que a aplicação da tolerância de ponto concedida para o próximo dia 24 de dezembro aos trabalhadores dos órgãos, serviços e demais entidades, incluindo o setor público empresarial, do Ministério da Saúde não poderá, em caso algum, ser suscetível de comprometer direta ou indiretamente a cabal e pronta resposta aos cuidados e assistência no âmbito da COVID-19, bem como a relativa a situações agudas e/ou urgentes e emergentes ou a cuidados que exijam continuidade
Despacho n.º 12527/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa a licenciada Joana Catarina Pedroso de Lima Henriques de Andrade para substituir a chefe do Gabinete da Ministra da Saúde nas suas ausências e impedimentos
Despacho n.º 12528/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 22 de março de 2021, pelo aposentado Alberto Lino Afonso Teodósio Bento
Despacho n.º 12529/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas a tempo parcial, até 1 de abril de 2021, pelos aposentados António João Melo da Cunha e Maria Odete Pires Pinto Marques
Aviso n.º 20735/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Nomeação da comissão de avaliação dos administradores hospitalares
Aviso n.º 20740/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Saúde – Instituto de Oftalmologia do Dr. Gama Pinto
Lista unitária de ordenação final – assistente graduado sénior, da área hospitalar de anestesiologia, da carreira especial médica, relativo ao procedimento concursal aberto pelo Aviso n.º 1471/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 20, de 29 de janeiro de 2020
Resolução n.º 2/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Tribunal de Contas
Prestação de contas relativas ao ano de 2020 e gerências partidas de 2021
Anúncio de procedimento n.º 15035/2020 – Diário da República n.º 248/2020, Série II de 2020-12-23
Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central, E. P. E.
Aquisição de Serviços de Saúde com internamento destinados a doentes não agudos do Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, EPE
Resolução n.º 1264/2020
Presidência do Governo Regional
Determina a suspensão das visitas às pessoas acamadas em lares e outras instituições de acolhimento de pessoas idosas, entre 0:00 horas do dia 26 de dezembro e as 23:59 horas do dia 31 de dezembro de 2020.
Portaria n.º 867/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à fixação do suplemento remuneratório designado como subsídio de risco a atribuir aos profissionais de saúde da Região, que exercem funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), às Autoridades de Saúde concelhias e aos profissionais que exercem funções junto destas Autoridades de Saúde.
Portaria n.º 298-B/2020 – Diário da República n.º 248/2020, 2º Suplemento, Série I de 2020-12-23
Saúde
Procede à criação e estabelece a implementação do Plano Nacional de Vacinação contra a COVID-19 (PNV COVID-19) através do Serviço Nacional de Saúde (SNS)
Presidência do Governo Regional
Determina a suspensão das visitas às pessoas acamadas em lares e outras instituições de acolhimento de pessoas idosas, entre 0:00 horas do dia 26 de dezembro e as 23:59 horas do dia 31 de dezembro de 2020.
Portaria n.º 867/2020
VICE-PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL E DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES E SECRETARIA REGIONAL DE SAÚDE E PROTEÇÃO CIVIL
Procede à fixação do suplemento remuneratório designado como subsídio de risco a atribuir aos profissionais de saúde da Região, que exercem funções no Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM (SESARAM, EPERAM), às Autoridades de Saúde concelhias e aos profissionais que exercem funções junto destas Autoridades de Saúde
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Norma nº 021/2020 de 23/12/2020
Campanha de Vacinação contra a COVID-19: Vacina COMIRNATY®
Circular Informativa Conjunta DGS/INFARMED nº 007/CD/100.20.200 de 23/12/2020
Vacina BioNTech/Pfizer – ComiRNAty