Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 108-A/2023 – Diário da República n.º 227/2023, 1º Suplemento, Série I de 2023-11-23
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional
Decreto Legislativo Regional n.º 39/2023/A – Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Medidas de apoio aos indivíduos diagnosticados com a doença de Machado-Joseph
Decreto Regulamentar Regional n.º 33/2023/A – Diário da República n.º 227/2023, Série I de 2023-11-23
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Procede à segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, que estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Despacho n.º 11909/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Saúde – Gabinete do Ministro
Constituição de um grupo de trabalho para propor a criação de um modelo de internato aplicável ao período formativo em exercício profissional numa área clínica de especialização em enfermagem
Aviso n.º 22490/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas por médicos aposentados
Aviso n.º 22491/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Saúde – Secretaria-Geral
Autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Pedro António Pires Ribeiro da Silva, a tempo completo, na Direção-Geral da Saúde, desde a data da autorização até 31 de dezembro de 2023
Aviso n.º 22559/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Pneumologia Pediátrica
Aviso n.º 22560/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Endocrinologia Pediátrica
Aviso n.º 22561/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Neuropediatria
Aviso n.º 22562/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Doenças Hereditárias do Metabolismo
Aviso n.º 22563/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Nefrologia Pediátrica
Aviso n.º 22564/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Neurodesenvolvimento
Aviso n.º 22565/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Centro Hospitalar Universitário de Santo António, E. P. E.
Abertura de ciclo de estudos especiais de Neonatologia
Deliberação (extrato) n.º 1167/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Autorização da denúncia de contrato de trabalho da médica interna de endocrinologia Dr.ª Helena Isabel Marques Alves
Despacho (extrato) n.º 11981/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Autorização da acumulação de funções privadas do médico interno Dr. Miguel Coimbra
Despacho (extrato) n.º 11982/2023 – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Autorização da acumulação de funções privadas do médico interno de cardiologia, Dr. António Fervença de Almeida
Listagem n.º 3/2023/A – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha das Flores
Lista de classificação final do procedimento concursal para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente na área de medicina geral e familiar
Aviso n.º 74/2023/A – Diário da República n.º 227/2023, Série II de 2023-11-23
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha Graciosa
Procedimento concursal comum para a ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente, da carreira especial médica, área de medicina geral e familiar
Anúncio de procedimento n.º 19958/2023
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, por Lotes, na Especialidade de Pediatria na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE.