Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 12599/2024 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Finanças e Saúde – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autorização prévia à alteração da denominação da entidade gestora do estabelecimento do Hospital de Cascais.
Despacho n.º 12637/2024 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Atualiza as orientações no âmbito da transferência de competências para os municípios, freguesias e entidades intermunicipais, no domínio da saúde, simplificando os procedimentos instituídos.
Portaria n.º 751/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos para a execução dos procedimentos no âmbito do Investimento RE-C01-i10 Programa de Modernização Tecnológica do SNS Aquisição de equipamento pesado e sistemas cirúrgicos robóticos (angiografia e tomografia).
Portaria n.º 752/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução do procedimento no âmbito do Investimento TC-C13- i02 ― Eficiência Energética em Edifícios da Administração Pública Central AAC N.º 01/C13- i02/2021 ― Reabilitação de sistemas AVAC, sistema solar térmico, isolamento de coberturas e instalação de eficiência hídrica da Unidade Hospital de Chaves.
Portaria n.º 753/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde Arco Ribeirinho, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução dos procedimentos no âmbito do projeto integrado na meta i3.03 ― Requalificar as instalações dos serviços locais de saúde mental existentes, que se inclui na reforma re-r02: Reforma da Saúde Mental, no investimento C01-i03 ― Conclusão da Reforma de Saúde Mental e implementação da Estratégia para as Demências.
Portaria n.º 754/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde
Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E., a proceder à repartição de encargos, para a execução dos procedimentos no âmbito do Investimento RE-C01-i10 ― Programa de modernização tecnológica do SNS ― Aquisição de equipamento pesado e sistemas cirúrgicos robóticos (ressonância magnética e tomografia computorizada).
Despacho n.º 12638/2024 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Criação da Unidade de Urgência e Emergência Médica (UUEM).
Despacho n.º 12645/2024 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinete da Secretária de Estado da Ação Social e da Inclusão
Determina a criação de grupo de trabalho para proceder à revisão do Decreto Regulamentar n.º 3/2016, de 23 de agosto, que estabelece o regime do subsídio de educação especial.
Aviso (extrato) n.º 55/2024/A/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Hospital de Santo Espírito da Ilha Terceira, E. P. E. R.
Transição para a categoria de assistente graduado sénior de obstetrícia-ginecologia.
Aviso (extrato) n.º 23566/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente, da carreira médica, especialidade de cardiologia, aberto pelo Aviso (extrato) º 15804-A/2024/2, referência B.
Aviso (extrato) n.º 23567/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, especialidade de gastrenterologia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15804-A/2024/2, referência C.
Aviso (extrato) n.º 23568/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de dois postos de trabalho para a categoria de assistente, da carreira médica, especialidade de oncologia médica, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15804-A/2024/2, referência D.
Aviso (extrato) n.º 23569/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, especialidade de medicina nuclear, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15804-A/2024/2, referência F.
Aviso (extrato) n.º 23570/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira médica, especialidade de patologia clínica, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15804-A/2024/2, referência E.
Aviso (extrato) n.º 23571/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Declara-se que o procedimento concursal comum, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente, da carreira médica, especialidade de anestesiologia, aberto pelo Aviso (extrato) n.º 15804-A/2024/2, referência A, ficou deserto.
Aviso n.º 23572/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de patologia clínica, da carreira médica ou especial médica ― área hospitalar, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Aviso n.º 23573/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de ginecologia, da carreira médica ou especial médica ― área hospitalar, do Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Aviso n.º 23574/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, E. P. E.
Procedimento concursal para reserva de recrutamento na categoria de farmacêutica assistente ― área de farmácia hospitalar, em regime de contrato individual de trabalho sem termo.
Aviso n.º 23575/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal, para preenchimento de postos de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de Ortopedia, aberto pelo Aviso n.º 18468/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto
Aviso n.º 23576/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal, para preenchimento de postos de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de Oncologia Médica, aberto pelo Aviso n.º 16627/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 152, de 7 de agosto.
Aviso n.º 23577/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal para preenchimento de posto de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de ginecologia/obstetrícia, aberto pelo Aviso n.º 19044/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto de 2024.
Aviso n.º 23578/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal para preenchimento de posto de trabalho na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de medicina do trabalho, aberto pelo Aviso n. º 20402/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 178, de 13 de setembro de 2024.
Aviso n.º 23579/2024/2 – Diário da República n.º 206/2024, Série II de 2024-10-23
Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, E. P. E.
Cessação do procedimento concursal para preenchimento de postos de trabalho, na categoria de assistente, área de exercício profissional hospitalar, na especialidade de pneumologia, aberto pelo Aviso n.º 18469/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 163, de 23 de agosto de 2024.
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