Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Aviso n.º 14567-C/2020 – Diário da República n.º 186/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-23
Defesa Nacional – Força Aérea – Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea
Anulação de concurso para admissão aos Cursos de Formação de Oficiais do Regime de Contrato Especial da Força Aérea – 2020, para as especialidades de médicos dentistas (MEDDENT) e médicos veterinários (MEDVET)
Aviso n.º 14567-D/2020 – Diário da República n.º 186/2020, 2º Suplemento, Série II de 2020-09-23
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista unitária de ordenação final do procedimento simplificado de seleção conducente ao preenchimento de 435 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica
Decreto-Lei n.º 73/2020 – Diário da República n.º 186/2020, Série I de 2020-09-23
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o regime jurídico do exercício da atividade profissional da pesca comercial marítima e da autorização, registo e licenciamento dos navios ou embarcações utilizadas na referida atividade
(NOTA: contém normas no âmbito da Saúde Pública)
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Audição do Presidente da ARS do Alentejo, requerida pelo PCP, sobre «a construção do novo Hospital Central Público do Alentejo», a demora na reabertura das «extensões dos centros de saúde encerrados por força das medidas tomadas para fazer face à epidemia da Covid-19» e «as condições de prevenção e combate a surtos de Covid-19 em lares de idosos», designadamente em Reguengos de Monsaraz
Assembleia da República – Comissão de Saúde
Projeto de Resolução 644/XIV [PSD]
Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações que vierem a ser adotadas nesta nova fase de combate à pandemia, nomeadamente no apoio aos cidadãos em situação de maior vulnerabilidade e risco, como é o caso do apoio aos lares e instituições sociais de todo o país que prestam serviços a esta franja da população mais vulnerável
Projeto de Resolução 663/XIV
CDS-PP
Recomenda ao Governo a abertura de um Serviço de Urgência no Hospital Dr. Francisco Zagalo