Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Declaração de Retificação n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
Assembleia da República
Declaração de Retificação à Lei n.º 10/2020, de 18 de abril, «Regime excecional e temporário quanto às formalidades da citação e da notificação postal, no âmbito da pandemia da doença COVID-19»
Decreto-Lei n.º 17/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas ao setor do turismo, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Decreto-Lei n.º 18/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série I de 2020-04-23
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Despacho n.º 4906/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado José Alberto Rodrigues Silva
Despacho n.º 4907/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Carlos Jorge de Almada Rosa Peixeiro
Despacho n.º 4908/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Manuel Marques Violante
Despacho n.º 4909/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria da Conceição Dias Fernandes
Deliberação n.º 516/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação de vogal do conselho clínico e de saúde do ACES Douro II – Douro Sul
Aviso (extrato) n.º 6909/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em período experimental, de vários trabalhadores de diversos ACES, para a categoria de assistente da carreira especial médica, das áreas de Medicina Geral e Familiar e Saúde Pública
Aviso n.º 6919/2020 – Diário da República n.º 80/2020, Série II de 2020-04-23
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente hospitalar de psiquiatria, da carreira médica – área de exercício hospitalar
Despacho n.º 4946-A/2020 – Diário da República n.º 80/2020, 1º Suplemento, Série II de 2020-04-23
Agricultura – Gabinete da Ministra
Procede ao alargamento do universo dos destinos admissíveis para os produtos retirados, de modo que, a par das organizações caritativas, possam também beneficiar da referida ação as instituições penitenciárias, as colónias de férias infantis, os hospitais e os lares de idosos
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Orientações Sobre divulgação de informação relativa a infetados por Covid-19
CNPD