Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
I Série
Portaria n.º 69/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série I de 2024-02-23
Presidência do Conselho de Ministros, Economia e Mar e Saúde
Aprova as normas aplicáveis à aptidão médica, concretizando a transposição para o ordenamento jurídico nacional do anexo IV da Diretiva Delegada (UE) 2020/12, da Comissão, de 2 de agosto de 2019*
(*regulamenta o Decreto-Lei n.º 39/2023, de 30 de maio, que estabelece as condições e os procedimentos de certificação e de reconhecimento das qualificações das pessoas que intervêm na operação de embarcações que navegam em vias navegáveis interiores).
II Série
Despacho n.º 2094/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Domingos Jacinto Araújo Sousa, Rui Manuel Campos Macedo Gonçalves, Gonçalo Nuno Fernandes Alves, Helga Miranda de Magalhães Lima e Américo dos Santos Afonso para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Braga, E. P. E.
Despacho n.º 2095/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Tiago Jorge Carvalho Gonçalves, Marta Cristina Marques Gomes, Fernando Alberto da Conceição Ferreira, Edite Maria Carvalho Nunes Brito, Olívia Maria da Silva Lopes e Ricardo José Mendes Salgado Vieira para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, E. P. E.
Despacho n.º 2096/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Luís Filipe Henriques Pombo, Nuno Miguel Silva Marques e Sara Silveira André para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde da Arrábida, E. P. E
Despacho n.º 2097/2024 – Diário da República n.º 39/2024, Série II de 2024-02-23
Saúde – Direção Executiva do Serviço Nacional de Saúde, I. P.
Designa Elsa Maria Baião Ferreira Airoso Banza, Pedro Sérgio Aleman Gageiro Carvalho, Rodrigo Hugo Farinha Henriques Marques, Carlos António Contreiras Nunes Borges Sobral e Maria de Lurdes dos Santos Luís Ponciano para exercerem funções no conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Oeste, E. P. E.