Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 8320/2017 – Diário da República n.º 184/2017, Série II de 2017-09-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Determina que são objeto de aquisição centralizada na categoria de bens as vacinas do Programa Nacional de Vacinação e outras vacinas e tuberculinas para a proteção da saúde pública e de grupos de risco segundo estratégias definidas pela Direção-Geral da Saúde
Aviso n.º 11050-A/2017 – Diário da República n.º 184/2017, 2º Suplemento, Série II de 2017-09-22 Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum conducente ao preenchimento de 290 postos de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica ou da carreira médica dos estabelecimentos de saúde com a natureza jurídica de entidade pública empresarial, integrada no Serviço Nacional de Saúde, área de Medicina Geral e Familiar
Boletim do Trabalho e Emprego, n.º 35, 22/9/2017
Alteração – Acordo de empresa entre a Escala Braga – Sociedade Gestora do Estabelecimento, SA e o Sindicato Independente dos Médicos – SIM e outro.
Nota: alteração à Cláusula 39.ª Trabalho noturno