Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
LEI N.º 25/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-22
Assembleia da República
Regula o acesso à gestação de substituição, procedendo à terceira alteração à Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (procriação medicamente assistida)
LEI N.º 26/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE I DE 2016-08-22
Assembleia da República
Aprova o regime de acesso à informação administrativa e ambiental e de reutilização dos documentos administrativos, transpondo a Diretiva 2003/4/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 28 de janeiro, e a Diretiva 2003/98/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de novembro
DELIBERAÇÃO N.º 1288/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Nomeação dos vogais do Conselho Clínico do ACES Feira/Arouca
AVISO N.º 10362/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento simplificado para Assistente de Cirurgia Geral – lista de classificação final
AVISO N.º 10363/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Procedimento simplificado para Assistentes de Ginecologia/Obstetrícia – lista de classificação final
AVISO N.º 10376/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-2275177534
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Gastrenterologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
AVISO N.º 10377/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-2275177535
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Otorrinolaringologia da carreira médica – área de exercício hospitalar
AVISO N.º 10378/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-2275177536
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Pediatria
AVISO N.º 10379/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-2275177537
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final, devidamente homologada, dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de quatro postos de trabalho na categoria de Assistente Hospitalar de Medicina Interna
AVISO N.º 10380/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-2275177538
Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E.
Procedimento concursal comum para preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de Assistente de Imunohemoterapia da carreira médica – área de exercício hospitalar
AVISO (EXTRATO) N.º 10381/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 160/2016, SÉRIE II DE 2016-08-2275177539
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Falecimento de trabalhador médico
Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E. P. E.
Colocação de interno do internato médico, formação específica – cirurgia geral