Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
DECRETO-LEI N.º 6/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2016, SÉRIE I DE 2016-02-2273650546
Saúde
Estabelece o regime jurídico das advertências de saúde combinadas para produtos de tabaco de enrolar comercializado em bolsas, que transpõe a Decisão de Execução (UE)2015/1735 da Comissão, de 24 de setembro de 2015, e a Decisão de Execução (UE)2015/1842 da Comissão, de 9 de outubro de 2015
DELIBERAÇÃO (EXTRATO) N.º 199/2016 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 36/2016, SÉRIE II DE 2016-02-2273664795
Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final, referente ao procedimento concursal comum para o provimento de um lugar de assistente graduado sénior de Psiquiatria da carreira médica do Centro Hospitalar de Setúbal, E. P. E.