Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 120/2023
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Aprova a carreira especial de técnico auxiliar de saúde
Portaria n.º 450/2023
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Estabelece o regime de organização, funcionamento e instalação das casas de acolhimento para crianças e jovens
Declaração de Retificação n.º 33-A/2023 – Diário da República n.º 246/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-22
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 318-A/2023, de 25 de outubro, que procede à aprovação dos modelos de anúncios de acordo com formulários-tipo para a publicação de anúncios constantes do Regulamento de Execução (UE) 2019/1780, de 23 de setembro de 2019
Declaração de Retificação n.º 33-B/2023 – Diário da República n.º 246/2023, 3º Suplemento, Série I de 2023-12-22
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica a Portaria n.º 318-B/2023, de 25 de outubro, que procede à regulação do funcionamento e gestão do portal dos contratos públicos, denominado «portal BASE», previsto no Código dos Contratos Públicos (CCP) e à aprovação dos modelos de dados a transmitir ao portal BASE, para efeitos do disposto no CCP, revogando a Portaria n.º 57/2018, de 26 de fevereiro
Despacho n.º 13138/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado da Promoção da Saúde
Altera os n.os 2, 3, 5 e 11 do Despacho n.º 12310/2021, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 243, de 17 de dezembro de 2021, que determinou a implementação do programa de gestão do sangue do doente (PBM) nos estabelecimentos hospitalares do SNS
Regulamento n.º 1351/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
Ordem dos Farmacêuticos
Aprova o Regulamento para Atribuição da Competência Farmacêutica em Oncologia
Edital n.º 2124/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
Universidade de Lisboa – Faculdade de Medicina
Consulta pública – projeto de Regulamento do Estágio Clínico Profissionalizante do 6.º ano da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa
Despacho n.º 13158/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
Universidade do Minho – Reitoria
Determina as condições de acesso ao concurso especial para acesso ao mestrado integrado em Medicina, por parte de titulares do grau de licenciado – ano letivo de 2024-2025
Regulamento n.º 1353/2023 – Diário da República n.º 246/2023, Série II de 2023-12-22
Município de Aljezur
Aprova o Regulamento Municipal de Atribuição de Incentivos à Fixação de Médicos/as nas Unidades de Saúde do Serviço Nacional de Saúde do Município de Aljezur
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DECRETO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA N.º 118/XV Orçamento do Estado para 2024
PLANO DE REORGANIZAÇÃO DA REDE DOS SERVIÇOS DE URGÊNCIA DO SNS