Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 119-A/2021 – Diário da República n.º 246/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-12-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas no âmbito da pandemia da doença COVID-19
Resolução da Assembleia da República n.º 345/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série I de 2021-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo que adote medidas de investimento e requalificação no Centro Hospitalar de Setúbal
Resolução da Assembleia da República n.º 346/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série I de 2021-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo o reforço da estrutura de saúde pública em Portugal
Resolução da Assembleia da República n.º 350/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série I de 2021-12-22
Assembleia da República
Recomenda ao Governo medidas para assegurar locais de trabalho inclusivos e combater a discriminação em contexto laboral das pessoas transexuais
Portaria n.º 314/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série I de 2021-12-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à 5.ª alteração da Portaria n.º 82-C/2020, de 31 de março, que criou a medida de apoio ao reforço de emergência de equipamentos sociais e de saúde e um regime extraordinário de majoração das bolsas mensais dos «Contrato emprego-inserção» (CEI) e «Contrato emprego-inserção+» (CEI+), bem como um incentivo de emergência à substituição de trabalhadores ausentes ou temporariamente impedidos de trabalhar
Portaria n.º 796/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série II de 2021-12-22
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central a assumir os encargos plurianuais referentes à aquisição de medicamentos e dispositivos médicos para o ano de 2021
Deliberação (extrato) n.º 1299/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série II de 2021-12-22
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autoriza a acumulação de funções privadas a Maria Isabel Rodrigues Ganhão, assistente graduada de psiquiatria
Aviso n.º 23576/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série II de 2021-12-22
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de otorrinolaringologia, das carreiras médica e especial médica hospitalar
Aviso n.º 23577/2021 – Diário da República n.º 246/2021, Série II de 2021-12-22
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de pediatria médica, das carreiras médica e especial médica hospitalar
Boletim de Trabalho e Emprego n.º 47, de 22/12/2021
Portaria de condições de trabalho para trabalhadores administrativos
Resolução do Conselho do Governo n.º 294/2021 de 22 de dezembro de 2021
Presidência do Governo
Declara a ilha de São Miguel em situação de contingência e as restantes ilhas em situação de alerta. Revoga a Resolução do Conselho do Governo n.º 278/2021, de 2 de dezembro
Portaria n.º 2669/2021 de 22 de dezembro de 2021
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Altera o artigo 1.º da Portaria n.º 49/2011, de 29 de junho – Taxas moderadoras nos testes de despiste ao vírus SARS-CoV-2 pela metodologia RT-PCR.
Resolução n.º 1473/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Aprova a deslocação de uma Equipa Medicalizada de Intervenção Rápida para a ilha do Porto Santo durante o período de inoperacionalidade do navio Lobo Marinho, previsto a partir do dia 5 de janeiro até o dia 14 de fevereiro de 2022
Resolução n.º 1475/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede à alteração dos n.ºs 2 e 3 da Resolução do Conselho de Governo n.º 550/2021, de 14 de junho, que autoriza a celebração de um contrato-programa com a Associação Comercial e Industrial do Funchal, tendo em vista a cooperação financeira entre as partes outorgantes para a promoção e coordenação de testagem por testes rápidos de antigénio (TRAg), para a SARS-CoV-2, aos cidadãos residentes na RAM, aos turistas durante a sua estadia na Região, que solicitem a realização dos mesmos nos serviços privados de saúde da Região que sejam associados daquela entidade, bem como aos viajantes que desembarquem no Aeroporto do Porto Santo, em voo com origem no Aeroporto da Madeira, ou vice-versa e os viajantes que embarquem no Porto do Funchal com destino à Ilha do Porto Santo, ou vice-versa entre outros beneficiários.
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Orientação nº 011/2020 de 17/03/2020 atualizada a 23/12/2021
Infeção por SARS-CoV-2 (COVID-19) – Medidas de prevenção da transmissão em estabelecimentos de atendimento ao público
Orientação nº 029/2020 de 29/05/2020 atualizada a 23/12/2021
COVID-19: Locais de Culto e Religiosos