Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 48/2023 – Diário da República n.º 162/2023, Série I de 2023-08-22
Assembleia da República
Estabelece o regime específico relativo à reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho dos praticantes desportivos profissionais e revoga a Lei n.º 27/2011, de 16 de junho
Aviso (extrato) n.º 15651/2023 – Diário da República n.º 162/2023, Série II de 2023-08-22
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente hospitalar – especialidade em patologia clínica
Portaria n.º 76/2023 de 22 de agosto de 2023
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Quarta alteração à Portaria n.º 62/97, de 7 de agosto – Regulamenta a prática do regime de prevenção nos serviços de saúde da Região