Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/A – Diário da República n.º 141/2021, Série I de 2021-07-22
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2006/A, de 2 de junho
Despacho n.º 7299/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas pela aposentada Filomena Maria Micaela de Oliveira Araújo
Despacho n.º 7300/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de elemento a coadjuvar o diretor do programa prioritário para a área das doenças cérebrocardiovasculares
Despacho n.º 7303/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação da diretora do programa prioritário para a área das Infeções Sexualmente Transmissíveis e da Infeção pelo Vírus da Imunodeficiência Humana
Deliberação (extrato) n.º 783/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Nomeação do diretor do Serviço de Anatomia Patológica
Deliberação (extrato) n.º 784/2021 – Diário da República n.º 141/2021, Série II de 2021-07-22
Hospital do Espírito Santo de Évora, E. P. E.
Denúncia do contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto da Dr.ª Ana Margarida Laranjo
Despacho n.º 1561/2021 de 22 de julho de 2021
Secretaria Regional das Finanças, Planeamento e Administração Pública – Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Exercício de Funções Públicas por Médicos Aposentados
Resolução do Conselho de Ministros n.º 96-A/2021 – Diário da República n.º 141/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-07-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera as medidas aplicáveis a determinados municípios no âmbito da situação de calamidade
Aviso n.º 13984-B/2021 – Diário da República n.º 141/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-07-22
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Abertura de procedimento concursal comum para o preenchimento de 16 postos de trabalho na carreira de assistente operacional
(NOTA: Agrupamentos de Centros de Saúde de Almada Seixal, Lisboa Central, Lisboa Norte, Lisboa Ocidental Oeiras, Loures Odivelas e Sintra).
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Projeto de Lei 916/XIV/2 [PCP]
Atestado Médico de Incapacidade Multiusos – clarifica os processos de revisão ou reavaliação do grau incapacidade, através de uma norma interpretativa ao artigo 4º do Decreto – Lei nº 202/96, de 23 de outubro
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Relatório nº 08/2021-FS
Tribunal de Contas
Limites remuneratórios nas unidades de saúde de ilha