Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto Regulamentar Regional n.º 8/2022/A – Diário da República n.º 119/2022, Série I de 2022-06-22
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 1/2022/A, de 21 de janeiro, regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores
Aviso n.º 12462/2022 – Diário da República n.º 119/2022, Série II de 2022-06-22
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Lista de transição de trabalhadores da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para a Câmara Municipal da Figueira da Foz
Despacho n.º 7739-A/2022 – Diário da República n.º 119/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-22
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro dos Negócios Estrangeiros, da Ministra da Defesa Nacional, dos Ministros da Administração Interna e da Economia e do Mar, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Suspensão das regras aplicáveis à entrada em território nacional, por via aérea, constantes no Despacho n.º 4829-A/2022, de 22 de abril, que integrem as delegações dos diversos países participantes na Segunda Conferência dos Oceanos das Nações Unidas
Despacho n.º 7739-B/2022 – Diário da República n.º 119/2022, 2º Suplemento, Série II de 2022-06-22
Negócios Estrangeiros, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes dos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Reconhece a validade do certificado de vacinação da Austrália para efeitos de verificação e aceitação em território nacional e emissão de Certificado Digital COVID da UE