Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução n.º 478/2020
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Determina que as entidades licenciadas na Região podem proceder à abertura de Campos de Férias e ATL, com efeitos a partir de 1 de julho, bem como permite a abertura dos parques aquáticos a partir do próximo dia 20 de junho, e, ainda, revoga o n.º 13 do Anexo VI (Ginásios) da Resolução n.º 282/2020, de 10 de maio, pelo que autoriza a abertura de todos os SPA e centros de massagem.
Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 26/2020/A de 19 de junho de 2020
Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores
Recomenda ao Governo Regional dos Açores que, na decorrência da pandemia da COVID-19 e considerando a necessária capacitação do Serviço Regional de Saúde, realize os procedimentos necessários de forma a garantir o reforço de formação em medicina de emergência e suporte avançado de vida no Serviço Regional de Saúde
Anúncio n.º 210/2020 de 22 de junho de 2020
Hospital do Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, E.P.E.R.
Aquisição da prestação de serviço de operação e manutenção na Unidade de Medicina Hiperbárica e Subaquática do Hospital Divino Espírito Santo de Ponta Delgada, EPER.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45-B/2020 – Diário da República n.º 119/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-06-22
Presidência do Conselho de Ministros
Define regras especiais para a Área Metropolitana de Lisboa no âmbito da situação de calamidade declarada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio, na sua redação atual