Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 139/2022 – Diário da República n.º 79/2022, Série I de 2022-04-22
Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
Procede à prorrogação do prazo previsto do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto Regulamentar n.º 1/2022, de 10 de janeiro, até ao dia 30 de abril de 2022
(NOTA: prorrogação do prazo de entrega do certificado médico no âmbito do Estatuto do Cuidador Informal)
Aviso n.º 8309/2022 – Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Concurso de grau de consultor – nomeação de júris da especialidade de otorrinolaringologia
Recomendação n.º 2/2022 – Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
Conselho de Prevenção da Corrupção
Recomendação do Conselho de Prevenção da Corrupção sobre boas práticas de cibersegurança, de 1 de abril de 2022
Aviso n.º 8333/2022 – Diário da República n.º 79/2022, Série II de 2022-04-22
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Divulga a lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior na área de saúde pública da carreira especial médica e da carreira médica
Despacho n.º 4829-A/2022 – Diário da República n.º 79/2022, 1º Suplemento, Série II de 2022-04-22
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Economia e Mar, Saúde e Infraestruturas e Habitação
Determina as medidas aplicáveis em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras marítimas e fluviais e define os termos e requisitos do respetivo sistema de verificação, bem como a supervisão do seu funcionamento.