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Legislação de 22/03/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 3388/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, pelos aposentados Elsa Maria Gonçalves Nascimento Santos, Serge Marie Serina Conceição e José António da Costa Matos Ferreira

Despacho n.º 3389/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 26 de novembro de 2022, pela aposentada Maria de Lourdes Ramos Lisboa

Despacho n.º 3390/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, pelos aposentados Manuel Almeida Xavier e Paulino do Nascimento Rodrigues

Despacho n.º 3391/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 19 de maio de 2022, pela aposentada Joaquina Maria Bacalhau Preguiça Macareno Bilro

Despacho n.º 3392/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas de 63 aposentados

Despacho n.º 3393/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2022, pelo aposentado Vitorino Gomes Duarte

Despacho n.º 3394/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 25 de setembro de 2022, pelo aposentado Vítor Manuel Sainhas Oliveira

Despacho n.º 3395/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, até 31 de dezembro de 2022, pelo aposentado Custódio Carvalho Jacinto

Despacho n.º 3396/2022 – Diário da República n.º 57/2022, Série II de 2022-03-22
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Saúde
Autoriza e ratifica o exercício de funções médicas nas juntas médicas de avaliação das incapacidades das pessoas com deficiência, a tempo parcial, pelos aposentados Julieta dos Santos Correia, Manuel Joaquim Veloso e Maria Suzel Dias Ladeira Ferreira Nunes

Anúncio de concurso urgente n.º 115/2022
Estado-Maior-General das Forças Armadas (EMGFA)
Aquisição de Serviços Médicos para Hospital das Forças Armadas – Polo de Lisboa e Polo do Porto para o período de 01 a 30 de abril 2022

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Webinar sobre o Registo de Saúde Eletrónico (RSE)
ACSS