Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 8-A/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera o regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade, contingência e alerta e procede à qualificação contraordenacional dos deveres impostos pelo estado de emergência
Decreto-Lei n.º 8-B/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Decreto n.º 3-C/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-22
Presidência do Conselho de Ministros
Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República
Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A – Diário da República n.º 15/2021, 2º Suplemento, Série I de 2021-01-22
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES – PRESIDÊNCIA DO GOVERNO
Regulamenta, na Região Autónoma dos Açores, a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Declaração de Retificação n.º 1/2021/A – Diário da República n.º 15/2021, Série I de 2021-01-22
Região Autónoma dos Açores – Presidência do Governo
Retifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-B/2021/A, de 14 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 9 (2.º suplemento), de 14 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
Despacho n.º 913/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Defesa Nacional – Gabinete do Ministro
Aprovação do Programa Funcional da Unidade de Ensino, Formação e Investigação da Saúde Militar (UEFISM)
Aviso n.º 1450/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Defesa Nacional – Estado-Maior-General das Forças Armadas – Hospital das Forças Armadas
Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho para a categoria de assistente da carreira especial médica da especialidade de otorrinolaringologia
Aviso n.º 1468/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 2 de medicina física e de reabilitação – ARS Centro
Aviso n.º 1469/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 4 de ginecologia e obstetrícia – ARSLVT
Aviso n.º 1470/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri único de ortopedia infantil – ARSLVT
Aviso n.º 1471/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 3 de ortopedia – ARS LVT
Aviso n.º 1472/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri único de medicina legal – ARS Norte
Aviso n.º 1473/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 5 de pediatria – ARS Centro
Aviso n.º 1474/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri único de neonatologia – ARS LVT
Aviso n.º 1475/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 2 de ortopedia – ARS Centro
Aviso n.º 1476/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 5 de psiquiatria – ARS LVT
Aviso n.º 1477/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologa a lista de classificação final dos candidatos do júri no âmbito do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica, júri n.º 7 de pediatria – ARS LVT
Aviso n.º 1491/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Recrutamento para o cargo de diretor do Serviço de Cuidados Paliativos do Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
Aviso (extrato) n.º 1492/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E.
Lista de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um assistente graduado sénior de cirurgia cardiotorácica, da carreira médica e especial médica – área de exercício hospitalar
Aviso n.º 1493/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Abertura do procedimento concursal comum para assistente graduado sénior de psiquiatria da infância e da adolescência
Aviso n.º 1494/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Procedimento concursal comum conducente ao recrutamento de pessoal médico, para preenchimento de um posto de trabalho da categoria de assistente graduado sénior de pneumologia da carreira especial médica/carreira médica – área de exercício hospitalar, no Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa, E. P. E.
Anúncio de procedimento n.º 771/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Prestação de Serviços Médicos, Por Lotes, na Especialidade de Medicina Geral e Familiar na Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, EPE
Anúncio de concurso urgente n.º 26/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar de Leiria, E. P. E.
A2/242/2021 – Equipamento de proteção individual – COVID 19
Anúncio de procedimento n.º 784/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Município de Ourém
P172/2020 – Prestação de serviços de medicina no trabalho para os anos de 2021, 2022 e 2023
Anúncio de procedimento n.º 787/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
18002921 – AQUISIÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS DE CLINICA GERAL
Anúncio de procedimento n.º 799/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Vendas Novas
Anúncio de procedimento n.º 800/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Empreitada de Requalificação de Unidade de Saúde do Alentejo Central relativa ao Centro de Saúde de Reguengos de Monsaraz
Aviso n.º 1527-C/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-01-22
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de candidatos admitidos e excluídos referente ao procedimento concursal conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente das áreas hospitalar e saúde pública
Despacho n.º 988-A/2021 – Diário da República n.º 15/2021, 3º Suplemento, Série II de 2021-01-22
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Suspensão de voos de e para o Reino Unido
Anúncio de procedimento n.º 809/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E.
Aquisição da Prestação de Serviços Médicos Esp. Medicina Interna
Aviso de prorrogação de prazo n.º 111/2021 – Diário da República n.º 15/2021, Série II de 2021-01-22
Centro Hospitalar do Médio Ave, E. P. E.
Construção de unidade de apoio ao Serviço de Urgência do CHMA e Cuidados de Saúde Primários na área da saúde mental do Centro Hospitalar do Médio Ave, E.P.E.
Resolução n.º 41/2021
Presidência do Governo Regional
Determina, também, a proibição do consumo às portas dos estabelecimentos comerciais e arredores do mesmo e em todos os lugares dos referidos estabelecimentos que não sejam esplanadas sentadas devidamente licenciadas ou espaços interiores destinados ao consumo, em conformidade com o disposto no número 7.3 da Resolução n.º 839/2020, de 5 de novembro, na redação fixada pela Declaração de Retificação n.º 55/2020, de 9 de novembro, que determinou a proibição do consumo desse tipo de bebidas em espaços ao ar livre de acesso ao público e vias públicas, no âmbito do ajustamento, reforço e implementação de novas medidas na Região Autónoma da Madeira para controlar e conter a doença COVID-19.