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Legislação de 21/12/2016

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 15385-A/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 1º Suplemento, Série II de 2016-12-21

Saúde – Direção-Geral da Saúde
Estabelece as Doenças de Notificação Obrigatória

Despacho Normativo n.º 15/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21

Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Regulamento de Publicação de Atos no Diário da República

Deliberação (extrato) n.º 1893/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21

Justiça – Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
Licenciado Bruno Miguel Sousa Pinto Santos – cessação de funções de coordenação do Internato Médico de Medicina Legal

 

Despacho n.º 15350/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21
Educação – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. – Autoridade Antidopagem de Portugal
Determinações da Autoridade Antidopagem de Portugal relativamente às normas de solicitação de Autorização para a Utilização Terapêutica de substâncias e métodos proibidos para 2017

Contrato (extrato) n.º 676/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com vários assistentes de medicina geral e familiar

Despacho (extrato) n.º 15353/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Sónia Maria Vieira Pedrosa, Assistente de Medicina Geral e Familiar, denunciou o seu Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no decurso do período experimental, com efeitos a 25 de julho de 2016

Despacho (extrato) n.º 15354/2016 – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21

Saúde – Administração Regional de Saúde do Algarve, I. P.
Rosiane do Lago e Silva, Assistente de Medicina Geral e Familiar, denunciou o seu Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado no decurso do período experimental, com efeitos a 25 de outubro de 2016


Aviso n.º 42/2016/M – Diário da República n.º 243/2016, Série II de 2016-12-21

Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para preenchimento de 1 (um) posto de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho sem termo, de acordo com o Código do Trabalho, na categoria de assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade de radiologia, aberto pelo Aviso n.º 31/2016/M, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 206, de 26 de outubro

Despacho n.º 15385-B/2016 – Diário da República n.º 243/2016, 2º Suplemento, Série II de 2016-12-21
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Identifica como carenciados nas áreas profissionais hospitalar e de saúde pública, os serviços e estabelecimentos de saúde, tendo em vista a abertura de procedimento concursal para celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado ou de contrato individual de trabalho por tempo indeterminado, ao abrigo do Código do Trabalho, consoante se trate de, respetivamente, estabelecimentos do setor público administrativo ou entidades públicas de natureza empresarial