Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Portaria n.º 446/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série I de 2023-12-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Saúde
Atribui o estatuto de centro académico clínico à associação privada sem fins lucrativos denominada «CCAB – Centro Clínico Académico – Braga, Associação»
Portaria n.º 859/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o SICAD – Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual referente ao financiamento público a Programas de Respostas Integradas – Território de Vila Franca de Xira – Núcleos de Atendimento a Toxicodependentes
Despacho n.º 13089/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Renova a comissão de serviço do delegado de saúde do ACES Algarve II – Barlavento, Luís Carlos Domingues Cadinha, e designa a delegada de saúde coordenadora do Agrupamento de Centros de Saúde (ACES) Algarve III – Sotavento, Claudia Lizeth Ballesteros Quintero
Aviso n.º 88/2023/A – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Abertura de concurso para provimento de três assistentes da carreira especial médica – área de medicina geral e familiar
Aviso n.º 89/2023/A – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Região Autónoma dos Açores – Secretaria Regional da Saúde e Desporto – Direção Regional da Saúde – Unidade de Saúde da Ilha de Santa Maria
Cessação de procedimento concursal para recrutamento de dois assistentes, área hospitalar de medicina interna, carreira especial médica
Aviso n.º 24858/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Centro Hospitalar Universitário Cova da Beira, E. P. E.
Manifestação de interesse individual para nomeação de diretores(as) de serviços e departamentos
Aviso (extrato) n.º 24861/2023 – Diário da República n.º 245/2023, Série II de 2023-12-21
Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E. P. E.
Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, de diversas especialidades da área hospitalar, da carreira médica
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Projeto de Lista nominativa de transição de trabalhadores para as Unidades Locais de Saúde, E.P.E. – 10 dias úteis para apresentar reclamação.