+351 21 151 71 00

Legislação de 21/12/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Despacho n.º 14603/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
Saúde – Gabinete do Ministro
Cria um grupo de trabalho com a missão de estudar e propor os requisitos técnicos de funcionamento aplicáveis a cada uma das tipologias de estabelecimentos prestadores de cuidados de saúde com vista ao respetivo licenciamento

Aviso (extrato) n.º 23897/2022 – Diário da República n.º 244/2022, Série II de 2022-12-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Designação do presidente do Conselho Clínico e de Saúde do Agrupamento de Centros de Saúde do Grande Porto VII – Gaia

Anúncio de procedimento n.º 16870/2022
Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E.
CP 15 0096/2023 – Aquisição de Serviços de MCDT – Análises de Patologia Clínica para (2023 e 2024)

Portaria n.º 2151/2022 de 21 de dezembro de 2022
Secretaria Regional da Saúde e Desporto
Transferência de verba – Hospital da Horta – Investimento em telesaúde.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-B/2022 – Diário da República n.º 244/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-12-21
Presidência do Conselho de Ministros
Autoriza a realização da despesa adicional associada aos procedimentos aquisitivos de vacinas contra a COVID-19

************************

Comissão de Saúde – reunião do dia 21 de dezembro de 2022

AdC abre investigação aprofundada a concentração de empresas de dispositivos médicos

Monitorização do acesso a serviços de endoscopia gastrenterológica (ERS)

Deliberações, decisões dos Processos Contraordenacionais e Medidas Cautelares adotadas durante o 3º trimestre de 2022

Alerta de Supervisão n.º 5/2022, relativo à submissão de reclamações, elogios e sugestões à ERS e obrigação de envio de alegações e de resposta ao reclamante no âmbito da respetiva tramitação.