Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 7376/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Presidência do Conselho de Ministros – Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros
Declara a utilidade pública do Instituto de Medicina Molecular João Lobo Antunes
Portaria n.º 515/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital Distrital da Figueira da Foz, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 535.015,96 (euro) (quinhentos e trinta e cinco mil e quinze euros e noventa e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Eletricidade
Portaria n.º 516/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 6.609.125,40 EUR (seis milhões, seiscentos e nove mil, cento e vinte cinco euros e quarenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente ao Fornecimento de Alimentação aos Utentes e Colaboradores
Portaria n.º 517/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital Santa Maria Maior, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 274.885,60 EUR (duzentos e setenta e quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco euros e sessenta cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Próteses Ortopédicas
Portaria n.º 518/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 359.870,00 EUR (trezentos e cinquenta e nove mil oitocentos e setenta euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para Gasimetria para a Unidade de Faro
Portaria n.º 519/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 283.884,00 EUR (duzentos e oitenta e três mil, oitocentos e oitenta e quatro euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de refeições confecionadas
Portaria n.º 520/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 608.454,00 EUR (seiscentos e oito mil, quatrocentos e cinquenta e quatro euros), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos diversos para CPRE
Portaria n.º 521/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve E. P. E. a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.132.964,65 EUR (um milhão, cento e trinta e dois mil, novecentos e sessenta e quatro euros e sessenta e cinco cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de Reagentes para a realização de Química Clínica e Imunoquímica
Portaria n.º 522/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza o Hospital da Senhora da Oliveira Guimarães, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 2.346.012,66 EUR (dois milhões, trezentos e quarenta e seis mil, doze euros e sessenta e seis cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de reagentes – Patologia Clínica – Imunoensaio, Bioquímica e Imunologia
Portaria n.º 523/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.428.266,67 EUR (um milhão, quatrocentos e vinte e oito mil, duzentos e sessenta e seis euros e sessenta e sete cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de dispositivos médicos Pacemakers
Despacho n.º 7432/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Policarpo António Soares Rosa
Despacho n.º 7433/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Rosário Pintão Nunes Soares Galveias
Despacho n.º 7434/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Abel José Pinheiro Colaço
Despacho n.º 7435/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pela aposentada Maria Natália do Carmo Reis
Despacho n.º 7436/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Serafim Spencer Lopes dos Santos
Despacho n.º 7437/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo parcial, pelo aposentado Afonso Eduardo Gaizinho Frade
Aviso (extrato) n.º 13178/2019 – Diário da República n.º 159/2019, Série II de 2019-08-21
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Conclusão com sucesso do período experimental, de vários trabalhadores médicos de diversos ACES, na sequência da celebração do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado
Despacho n.º 7450-A/2019 – Diário da República n.º 159/2019, 1º Suplemento, Série II de 2019-08-21
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Determina que os valores a ter em conta na identificação de elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos trans são os que constam do anexo I ao presente despacho