Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Decreto-Lei n.º 41/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série I de 2024-06-21
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece um regime especial de admissão de pessoal médico, na categoria de assistente da carreira médica das entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde e da carreira especial médica
Despacho n.º 6904-B/2024 – Diário da República n.º 118/2024, Suplemento, Série II de 2024-06-20
Presidência do Conselho de Ministros e Finanças – Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças e Gabinete do Ministro da Presidência
Procede à primeira alteração ao Despacho n.º 3186/2024, de 26 de março, que aprova o mapa anual consolidado de recrutamentos autorizados para carreiras de grau complexidade funcional 3. (NOTA: 90 vagas para a carreira médica)
Regulamento n.º 687/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Defesa Nacional – Autoridade Aeronáutica Nacional
Aprova o regulamento que estabelece os requisitos aplicáveis ao licenciamento de pilotos militares.
Despacho n.º 6926/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Saúde – Direção-Geral da Saúde
Nomeação de várias autoridades de saúde da Administração Regional de Saúde (ARS) do Alentejo.
Deliberação n.º 810/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Nomeação de diretor do serviço de anestesiologia ― Dr.ª Célia Maria Vitorino Madeira Mendes Xavier.
Deliberação n.º 811/2024 – Diário da República n.º 119/2024, Série II de 2024-06-21
Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, E. P. E.
Nomeação de diretor de serviço de infecciologia ― Dr.ª Cláudia Margarida Figueiredo da Silva Franco.
****************************