Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 6665/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Administração Interna e Saúde – Gabinetes dos Ministros da Administração Interna e da Saúde
Prorroga por um ano o mandato do Gabinete de Segurança para a Prevenção e o Combate à Violência contra os Profissionais de Saúde, que funciona junto do Ministério da Saúde, bem como o exercício em funções do seu coordenador
Despacho n.º 6683/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Delegação de competências do delegado de saúde regional do Centro nos delegados de saúde coordenadores e nos delegados de saúde
Despacho n.º 6684/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Delegação de competências do delegado de saúde regional do Centro nos delegados de saúde coordenadores e nos delegados de saúde
Despacho n.º 6685/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Delegação de competências do delegado de saúde regional do Centro nos delegados de saúde coordenadores e nos delegados de saúde
Despacho (extrato) n.º 6686/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Autoriza a consolidação da mobilidade à assistente de medicina geral e familiar Isabel Cristina Vaz da Costa Neves da Administração Regional de Saúde do Centro, I. P., para a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Despacho (extrato) n.º 6687/2023 – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
Denúncia, a seu pedido, do contrato de trabalho com a Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., vários trabalhadores da carreira especial médica, de diversos Agrupamentos de Centros de Saúde
Aviso n.º 33/2023/M – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em pneumologia
Aviso n.º 34/2023/M – Diário da República n.º 119/2023, Série II de 2023-06-21
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM
Homologa a lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para um assistente da carreira médica, na área hospitalar – especialidade em medicina intensiva
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COMISSÃO DE SAÚDE Ordinária REUNIÃO DO DIA 21 de junho de 2023
Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão – Proposta de Lei n.º 96/XV/1: Altera os Estatutos de Associações Públicas Profissionais