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Legislação de 21/06/2022

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Portaria n.º 550/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Finanças e Saúde – Gabinetes da Ministra da Saúde e da Secretária de Estado do Orçamento
Autoriza o Centro Hospitalar do Médio Tejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de remodelação da consulta externa do Hospital de Abrantes

Despacho n.º 7701/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Constitui o grupo de trabalho para a elaboração de proposta de perfil assistencial, área de influência e dimensionamento do novo Hospital de Barcelos e do grupo de trabalho para a elaboração de proposta de programa funcional

Despacho n.º 7702/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Gabinete da Ministra
Designa como chefe do Gabinete da Ministra da Saúde o licenciado Miguel Leal de Faria

Aviso n.º 12317/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Homologação da lista alterada de ordenação final do procedimento concursal comum aberto para o preenchimento de 14 postos de trabalho na área da medicina intensiva da carreira médica hospitalar

Aviso n.º 12323/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão de período experimental da assistente de medicina geral e familiar Sofia Magalhães Lima de Oliveira Freitas

Aviso n.º 12324/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental do assistente de medicina geral e familiar Fernando José Lima Fernandes

Aviso n.º 12325/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental do assistente de medicina geral e familiar Diogo João Figueiredo da Silva

Aviso n.º 12326/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Centro, I. P.
Conclusão do período experimental do assistente de medicina geral e familiar Leandro André Fernandes Fabião

Aviso (extrato) n.º 12327/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Declaração de início de atividade privada de Helena Maria Rodrigo Máximo da Costa, assistente hospitalar de psiquiatria

Deliberação (extrato) n.º 717/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Autoriza a acumulação de funções públicas a Joana Almeida Caçador Teixeira Carvalho Guerra, assistente de psiquiatria

Aviso (extrato) n.º 12347/2022 – Diário da República n.º 118/2022, Série II de 2022-06-21
Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E.
Conclusão do procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na categoria de assistente graduado sénior de medicina geral e familiar

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Projeto de Lei 181/XV/1 [IL] Regulamentação e implementação das Unidades de Saúde Familiar de modelo C (Alteração ao decreto-Lei n.º 298/2007, de 22 de agosto, na sua redação atual)


Projeto de Resolução 130/XV/1 [IL]

Registo de Saúde Eletrónico Universal

Projeto de Resolução 129/XV/1 [IL]

Médico de Família para Todos os Utentes

Projeto de Resolução 128/XV/1 [IL]

Recuperação da Atividade Assistencial

Projeto de Resolução 127/XV/1 [IL]
Plano de Regularização Atempada dos Pagamentos em Atraso aos Fornecedores do Serviço Nacional de Saúde