Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 30/2021 – Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21
Assembleia da República
Aprova medidas especiais de contratação pública e altera o Código dos Contratos Públicos, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 18/2008, de 29 de janeiro, o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, aprovado em anexo à Lei n.º 15/2002, de 22 de fevereiro, e o Decreto-Lei n.º 200/2008, de 9 de outubro
Decreto-Lei n.º 37/2021 – Diário da República n.º 99/2021, Série I de 2021-05-21
Presidência do Conselho de Ministros
Cria uma medida excecional de compensação ao aumento do valor da retribuição mínima mensal garantida
Aviso n.º 9703/2021 – Diário da República n.º 99/2021, Série II de 2021-05-21
Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final homologada do procedimento concursal para assistente graduado sénior de gastrenterologia
Anúncio de procedimento n.º 6735/2021
Unidade Local de Saúde do Norte Alentejano, E. P. E.
Aquisição de Equipamentos Médicos para os Serviços de Cardiologia, Endoscopias e Bloco Operatório da ULSNA, EPE
Anúncio de procedimento n.º 6747/2021
SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E.
CCS-UMC 00074_2021 Aquisição de serviços para implementação do Sonho V2 no Centro Hospitalar Vila Nova de Gaia/Espinho, EPE
Resolução n.º 447/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Autoriza a alteração do n.º 1 da cláusula 4.ª do contrato-programa de comparticipação de despesas de investimento outorgado em 10 de abril de 2019, entre a Região Autónoma da Madeira e o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, EPERAM, abreviadamente designado SESARAM, EPERAM, fixando que a comparticipação financeira à segunda outorgante não poderá ultrapassar o montante máximo de € 9.563.086,20
Resolução n.º 448/2021
PRESIDÊNCIA DO GOVERNO REGIONAL
Procede ao reajustamento e implementação de medidas necessárias para a contenção e controle da pandemia, provocada pela doença COVID-19, na Região Autónoma da Madeira, em conformidade com a necessidade, adequação e imprescindibilidade da defesa da saúde pública, em consonância com as orientações emitidas pelas Autoridades de Saúde competentes, nomeadamente, na área da restauração e similares, de forma a permitir a retoma da atividade económica, e no âmbito das respostas sociais, à reabertura dos Centros de Dia, dos Centros de Convívio e dos Centros Comunitários, a partir do dia 1 de junho de 2021, entre outras.
Despacho n.º 5187-A/2021 – Diário da República n.º 99/2021, 2º Suplemento, Série II de 2021-05-21
Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação – Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação
Altera a lista dos países a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos e fronteiras terrestres, marítimas e fluviais
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Orientação nº 023/2020 de 08/05/2020 atualizada a 20/05/2021
COVID-19: Procedimentos em estabelecimentos de restauração e bebidas