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Legislação de 21/04/2021

Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:

Resolução da Assembleia da República n.º 119/2021 – Diário da República n.º 77/2021, Série I de 2021-04-21
Assembleia da República
Recomenda ao Governo a implementação de medidas para a recuperação e reforço da atividade nos cuidados de saúde primários

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 18/2021/A – Diário da República n.º 77/2021, Série I de 2021-04-21
Região Autónoma dos Açores – Assembleia Legislativa
Recomenda ao Governo Regional a elaboração de um plano de recuperação da atividade assistencial na área da saúde

Aviso n.º 7177/2021 – Diário da República n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Aviso n.º 7178/2021 – Diário da República n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologação da lista de classificação final dos candidatos do procedimento concursal nacional de habilitação ao grau de consultor da carreira médica

Despacho (extrato) n.º 4001/2021 – Diário da República n.º 77/2021, Série II de 2021-04-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Consolidação da mobilidade interna na categoria de assistente graduado de medicina geral e familiar de Diogo Matos Peres Aires Pereira

Declaração de Retificação n.º 12-A/2021 – Diário da República n.º 77/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-21
Presidência do Conselho de Ministros – Secretaria-Geral
Retifica o Decreto n.º 7/2021, de 17 de abril, da Presidência do Conselho de Ministros, que regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 74-A, de 17 de abril de 2021.

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Orientação nº 018/2020  – actualização
Direcção-Geral da Saúde
Gravidez e parto

Orientação nº 026/2020  – actualização
Direcção-Geral da Saúde
cuidados ao recém-nascido na maternidade

Norma nº 002/2021 de 30/01/2021 atualizada a 21/04/2021
Direcção-Geral da Saúde
Campanha de Vacinação Contra a COVID-19