Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Estabelece os princípios gerais para a criação e regulamentação das Zonas Livres Tecnológicas
Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Aprova o Plano de Ação para a Transição Digital
Resolução do Conselho de Ministros n.º 31/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série I de 2020-04-21
Presidência do Conselho de Ministros
Cria a Estrutura de Missão Portugal Digital
Portaria n.º 365/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 434/2019, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 138, de 22 de julho de 2019
(NOTA: autorizada a Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E. a proceder à aquisição de Empreitada do Serviço de Urgência Fase I (UCIM)
Portaria n.º 366/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 49/2017, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 3 de março de 2017
(NOTA: autoriza o Centro Hospitalar do Oeste, E. P. E., a proceder à remodelação e ampliação do Serviço de Urgência Médico-Cirúrgica da Unidade Hospitalar de Caldas da Rainha, pelos anos de 2017, 2018 e 2019)
Portaria n.º 367/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Saúde – Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde
Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais autorizados pela Portaria n.º 731/2018, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 28 de dezembro de 2018
(NOTA: autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a proceder à realização de obras de remodelação e ampliação da urgência polivalente – Hospital S. José)
Aviso n.º 6756/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E.
Lista de classificação final – assistente graduado sénior de cardiologia
Deliberação n.º 500/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Delegação de competências do conselho de administração do Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.
Declaração de Retificação n.º 343/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Retificação do aviso de abertura do procedimento para admissão de médicos ao Ciclo de Estudos Especiais em Neonatologia do Departamento da Criança e do Jovem do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Aviso n.º 6757/2020 – Diário da República n.º 78/2020, Série II de 2020-04-21
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum de acesso para recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior, da área hospitalar de anestesiologia, da carreira médica
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Circular Normativa Conjunta n.º 4/2020/ACSS/ISS
Módulos de preenchimento obrigatório no sistema de informação (SI) da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) – adequação da periodicidade de reavaliação
Guia para a segurança e saúde em teletrabalho na administração pública
DGAEP