Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série I de 2023-03-21
Presidência do Conselho de Ministros
Designa o presidente do conselho de administração da Autoridade da Concorrência
Despacho n.º 3560/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Administração Interna e Saúde – Gabinetes das Secretárias de Estado da Proteção Civil e da Promoção da Saúde
Determina os subsídios a atribuir pelo Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P., para os postos de emergência médica (PEM) e postos reserva (PR)
Despacho n.º 3580/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete da Ministra
Fixa as orientações e limites de fixação de vagas para acesso e ingresso no ensino superior no ano letivo de 2023-2024
Despacho n.º 3584/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Saúde – Gabinete do Ministro
Altera o Despacho n.º 13339/2022, de 11 de novembro, que determina a composição do grupo de trabalho para atualização da estratégia de acesso a tratamento com dispositivos de perfusão subcutânea contínua de insulina (PSCI), tendo em vista a utilização equitativa dos dispositivos de nova geração
Aviso n.º 5935/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Saúde – Secretaria-Geral
Ratifica o exercício de funções médicas pela aposentada Rosa Maria de São José Rodrigues Marques Ribeiro Gomes e autoriza o exercício de funções médicas pelo aposentado Guilherme Augusto Bento Frazão Ferreira
Aviso n.º 5936/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Saúde – Administração Regional de Saúde do Alentejo, I. P.
Transferência de competências para os órgãos municipais e entidades intermunicipais no domínio da saúde – Câmara Municipal de Reguengos de Monsaraz
Louvor n.º 116/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Ordem dos Médicos
Louva diversos médicos e profissionais por terem contribuído, de forma decisiva, para o sucesso do Gabinete de Crise COVID-19 da Ordem dos Médicos
Aviso (extrato) n.º 5948/2023 – Diário da República n.º 57/2023, Série II de 2023-03-21
Hospital de Vila Franca de Xira, E. P. E.
Homologação da lista de classificação final do procedimento concursal comum na categoria de assistente graduado sénior de medicina interna da carreira médica e especial médica
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