Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Resolução do Conselho de Ministros n.º 45/2019 – Diário da República n.º 37/2019, Série I de 2019-02-21
Presidência do Conselho de Ministros
Designa uma vogal executiva do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E. P. E.
Portaria n.º 164/2019 – Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 90.243,59 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição detergentes, antisséticos e desinfetantes
Portaria n.º 165/2019 – Diário da República n.º 37/2019, Série II de 2019-02-21
Finanças e Saúde – Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e Adjunto e da Saúde
Autoriza a Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 276.714,30 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à Aquisição de Dispositivos Médicos – Seringas, Agulhas, Cateteres e Outros
