Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Lei n.º 2/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série I de 2021-01-21
Assembleia da República
Estabelece o regime de acesso e exercício de profissões e de atividades profissionais e o regime aplicável à avaliação da proporcionalidade prévia à adoção de disposições legislativas que limitem o acesso a profissão regulamentada, ou a regulamentar, ou o seu exercício, transpondo a Diretiva (UE) 2018/958 do Parlamento Europeu e do Conselho e revogando o Decreto-Lei n.º 37/2015, de 10 de março
Deliberação (extrato) n.º 80/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Prorrogação do acordo de cedência de interesse público (Nota: Dr.ª Ana Isabel Higino Figueiredo Gonçalves)
Deliberação (extrato) n.º 81/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Saúde – Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa
Prorrogação do acordo de cedência de interesse público (Nota: Dr. Jorge Manuel Firmo Poole da Costa)
Despacho (extrato) n.º 904/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Delegação de competências na Dr.ª Marta Losada Salgado, assistente graduada de saúde pública
Despacho (extrato) n.º 905/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Delegação de competências na Dr.ª Beatriz Divina Pastora Santos Ucha, assistente graduada de saúde pública
Despacho (extrato) n.º 906/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Delegação de competências no Dr. Alejandro Francisco Arias Iglésias, assistente graduado de saúde pública
Despacho (extrato) n.º 907/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Delegação de competências na Dr.ª Ana Maria Fernandez Lopez, assistente graduada de saúde pública
Despacho (extrato) n.º 908/2021 – Diário da República n.º 14/2021, Série II de 2021-01-21
Unidade Local de Saúde do Alto Minho, E. P. E.
Delegação de competências na Dr.ª Idalina da Encarnação Gonçalves, assistente graduada de saúde pública
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Orientação nº 001/2021 de 20/01/2021
Direcção-Geral da Saúde
COVID-19: Vigilância e investigação epidemiológica