Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
Despacho n.º 12654/2016 – Diário da República n.º 202/2016, Série II de 2016-10-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Autoriza o exercício de funções médicas, a tempo completo, pelo aposentado Eduardo Jorge Almeida, no Hospital Distrital de Santarém, E. P. E.
Despacho n.º 12655/2016 – Diário da República n.º 202/2016, Série II de 2016-10-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde, nos conselhos de administração dos hospitais, centros hospitalares e unidades locais de saúde do setor público administrativo e setor público empresarial do Estado
Despacho n.º 12656/2016 – Diário da República n.º 202/2016, Série II de 2016-10-20
Saúde – Gabinete do Secretário de Estado da Saúde
Subdelegação de competências do Secretário de Estado da Saúde, nos conselhos diretivos das Administrações Regionais de Saúde do Norte, I. P., do Centro, I. P., de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., do Alentejo, I. P., e do Algarve, I. P.
Aviso n.º 28/2016/M – Diário da República n.º 202/2016, Série II de 2016-10-20
Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira, E. P. E.
Procedimento concursal comum, de recrutamento urgente, para constituição de relação jurídica de emprego privado sem termo, nos termos do Código do Trabalho e demais legislação laboral privada aplicável, destinado ao preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho na categoria de assistente da carreira médica, na área de medicina geral e familiar – especialidade de Medicina Geral e Familiar