Hoje foi publicada a seguinte legislação com interesse para a Ordem dos Médicos:
PORTARIA N.º 375/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Ministérios da Agricultura e do Mar, da Saúde e da Educação e Ciência
Institui o regime de fruta escolar (RFE), estabelecendo as regras nacionais complementares do regime de ajuda para a distribuição de frutas e produtos hortícolas, frutas e produtos hortícolas transformados, bananas e produtos derivados às crianças nos estabelecimentos de ensino, no quadro do regime europeu de distribuição de fruta nas escolas, e de certos custos conexos, previsto no Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento e do Conselho, de 17 de dezembro
DECRETO-LEI N.º 246/2015 – DIÁRIO DA REPÚBLICA N.º 205/2015, SÉRIE I DE 2015-10-20
Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social
Primeira alteração à Lei n.º 90/2009, de 31 de agosto, que institui o regime especial de proteção na invalidez, e terceira alteração do Decreto-Lei n.º 265/99, de 14 de julho, que cria o complemento por dependência
Contrato n.º 725/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Saúde e Município de Fronteira
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Saúde no Município de Fronteira
Contrato n.º 726/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Saúde e Município de Pampilhosa da Serra
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Saúde no Município de Pampilhosa da Serra
Contrato n.º 727/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Presidência do Conselho de Ministros, Ministério da Saúde e Município de Sousel
Contrato Interadministrativo de Delegação de Competências na Área da Saúde no Município de Sousel
Aviso n.º 12016/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 3, da especialidade médica de Nefrologia
Aviso n.º 12017/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade médica de Medicina Interna
Aviso n.º 12018/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade de Gastrenterologia
Aviso n.º 12019/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.
Homologada a lista de classificação final dos candidatos do Júri n.º 2, da especialidade médica de Medicina Física e de Reabilitação
Aviso n.º 12020/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Aviso que torna pública a cessação de funções, por exoneração a seu pedido, do médico Nuno Cândido Pereira de Sousa
Aviso n.º 12021/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Procedimento simplificado de seleção a nível regional conducente ao recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente, da área de Saúde pública, da carreira especial médica
Deliberação n.º 1920/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Autoriza a mobilidade interna consolidada do médico Henrique Manuel da Silva Botelho
Despacho n.º 11726/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Ministério da Saúde – Administração Regional de Saúde do Norte, I. P.
Autoriza a passagem à situação de licença sem vencimento do clínico geral Marco António Praça
Despacho (extrato) n.º 11751/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Centro Hospitalar Lisboa Norte, E. P. E.
Licença sem remuneração
(Assistente de Neurocirurgia, João Pedro Levy Melancia)
Aviso n.º 12067/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Hospital de Santa Maria Maior, E. P. E.
Procedimento de recrutamento de pessoal médico para a categoria de assistente graduado sénior da área hospitalar – Cirurgia Geral – da carreira médica
Deliberação (extrato) n.º 1921/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Instituto Português de Oncologia de Coimbra Francisco Gentil, E. P. E.
Autorizada a Maria Clara Alves Martins Coelho, assistente graduada de ginecologia deste Instituto, a transição para o regime de trabalho de 40 horas semanais
Deliberação (extrato) n.º 1923/2015 – Diário da República n.º 205/2015, Série II de 2015-10-20
Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, E. P. E.
Acumulação de funções – Dr. Luís Manuel Palma
Despacho n.º 11752-A/2015 – Diário da República n.º 205/2015, 1º Suplemento, Série II de 2015-10-20
Ministérios das Finanças e da Saúde – Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde
Estabelece que os procedimentos de recrutamento dos médicos que adquiram o correspondente grau de especialista na 2.ª época de 2015, na área de medicina geral e familiar, podem ser desenvolvidos, a nível nacional, pela Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. – Altera o Despacho n.º 4827-A/2015, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio.